Redução do ICMS não deve impactar no preço do gás de cozinha

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o gás de cozinha caiu 4,14% no início deste mês. O valor vigente até abril era de R$ 1,3114 por quilo, considerando a base de cálculo de 19% aplicada no estado do Pará. Em maio, passou a valer a alíquota única de R$ 1,2571 por quilo em todo o Brasil, conforme previsto pela Lei Complementar 192/22, que reduziu a tributação sobre os combustíveis, e os Convênios ICMS 199/2022 e 15/2023. Apesar da redução, o sindicato que representa o setor diz que não deve haver mudança de preços para o consumidor final.

Segundo Francinaldo Oliveira, presidente do Sindicato das Empresas Revendedoras de Gás Liquefeito de Petróleo do Estado do Pará (Sergap), o mercado paraense é abastecido por quatro distribuidoras, que fazem o envasamento a partir do gás vendido pela Petrobras. “Os efeitos iniciais foram que essas quatro distribuidoras adotaram políticas diferentes diante da modificação. Duas aumentaram, uma manteve e apenas uma reduziu o preço. Não apresentaram qualquer justificativa para isso”, afirma o dirigente. 

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“Essa única distribuidora que diminuiu tem menor participação no mercado e como a redução da alíquota foi muito pequena, provavelmente essa mudança não chegará ao cliente”, completa Francinaldo Oliveira.

Ainda de acordo com o Sergap, o preço do botijão de gás de 13kg em Belém varia de R$ 100 a R$ 105 para compras na portaria dos estabelecimentos e de R$ 110 a R$ 115 para vendas com entrega a domicilio. O valor é menor do que há meses atrás quando o produto era vendido a cerca de R$ 120, porém Francinaldo diz que o barateamento tem a ver com a dinâmica de autorregulação e concorrência no segmento, já que não há controle de preços no Brasil. “É o efeito da guerra de preços no próprio mercado”, frisa.

Além do gás, a nova forma de tributação definida em um valor fixo por quantidade atinge o diesel e o biodiesel, em que passou a ser cobrado R$ 0,9456 de ICMS por litro. Da mesma forma, a gasolina e o etanol anidro combustível terão imposto de R$ 1,22 por litro a partir de 1º de junho de 2023. Os valores cobrados valem em todo o país e serão revisados a cada seis meses.