Redução da alíquota do IMC para energia elétrica vai beneficiar consumidores, diz Conselho

“O grande beneficiário desse projeto vai ser o consumidor”, afirmou o presidente Conselho de Consumidores da Equatorial do Pará, Carlindo Lins, sobre o projeto que fixa o teto de 17% na alíquota de ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes. A proposição foi aprovada na Câmara Federal nesta quarta-feira (25) e segue agora para análise do Senado. No Pará, estima-se que a medida, se entrar em vigor, causará perdas de R$ 1,8 bilhões aos cofres públicos. 

“É muito pesada a carga tributária que temos no país, e muito diferente de outros países. Entendo que o Estado pode buscar essa compensação da receita perdida em outros segmentos não tão essenciais, porque a energia elétrica é primordial, ninguém vive sem energia”, analisou Carlindo. De acordo com o representante da entidade, são, no Brasil, 86 milhões de consumidores e, dentre estes, 87% são residenciais. No Pará, a estatística é bem parecida. São 2,8 milhões e um percentual de 87% de consumidores residenciais.

“O residencial é o que pesa muito. É um impacto na estrutura tarifária do país. Hoje dá mais ou menos 31,2% a média da carga tributária só do ICMS no Brasil. No Pará, esse impacto, dentro dos 25% que o Estado arrecada de ICMS, representa 20,1%. Quando jogamos na equação, deve cair para 17%, 16%, ainda não fiz esse cálculo. Mas vai ser menor para as concessionárias e o país vai ter uma redução significativa, principalmente nos estados que a população é mais pobre, que são os estados do Norte e Nordeste”, explica.

Carlindo lembra que a média de consumo do país é de 165 quilowatt por hora nas residências, no mês. No norte, essa média cai para 151 KW/H, e no nordeste para 128 KW/H. “O que queremos é uma tarifa que caiba no bolso da população. Estamos na 4ª ou 5ª posição no mundo em termos de tarifa, competindo com o mundo e países que têm a renda per capita até 10 vezes maior que o nosso. Não podemos, com a renda que o povo brasileiro tem, pagar uma energia de um país que gera 10 vezes mais que nós”, concluiu.

O economista Valfredo de Farias ressalta alguns pontos negativos, como por exemplo, com relação à perda de receitas, a medida pode impactar em uma diminuição de verbas para saúde, educação, segurança e infraestrutura, o que impacta diretamente na vida da população. Mas o impacto será positivo para o consumidor, pois haverá uma leve redução do valor final de todos esses serviços, o que provavelmente será neutralizado.

“Principalmente no caso dos combustíveis, devido à política de reajuste de preços da Petrobrás. Na verdade vai ajudar a aumentar menos o valor deste item, já os outros itens são regidos através de contratos, mas segue a mesma lógica dos combustíveis, dependendo das variáveis que estão contidas neles. A verdade é que logo logo estaremos com valores maiores que os praticados hoje, mesmo com a redução do ICMS. Mas sempre é importante ressaltar que esta medida ajudará a população a não pagar mais ainda quando estes itens sofrerem reajustes”, declarou.

O advogado do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Pará (SindiCombustíveis), Pietro Gasparetto, acredita que se, ao final de todo o processo legislativo, entrar em vigor, a proposição trará um impacto no preço da gasolina, que tem alíquota de 28% hoje, e etanol, que é de 25%. No diesel não haverá mudança, pois o percentual já é de 17%. Segundo ele, com a redução dos tributos, há a possibilidade de redução nos custos e redução dos preços, consequentemente aumentando o consumo. Porém, desde que não sofram elevação por outros motivos.

“O Sindicombustíveis defende a manutenção de uma alíquota única nacional, com carga de tributação linear em todos os Estados, tal qual prevê a Lei Complementar nº 192/2022, que regulou os combustíveis sobre os quais incidirá uma única vez o ICMS, alterando a sua forma de cálculo”, finaliza Pietro.

A Secretaria da Fazenda informa que está analisando os resultados da votação na Câmara Federal.

Consumidores

Gleidson Gomes gasta uma média de R$ 70 por semana para ir e voltar do trabalho, que também demanda deslocamento para o Marajó algumas vezes. “Se eu ficar aqui direto, estava dando R$ 50, R$ 40, aí agora isso é bem maior, e para onde eu estava trabalhando, viajando a trabalho, em Breves, no Marajó, era realmente caro. No interior é bem mais alto do que aqui, porque aqui ainda encontra um pouco acessível, né? Mas não tem como o mundo parar”, diz.

Jéssica Galvão é vendedora autônoma e comenta sobre os constantes aumentos da energia. Por conta das altas, ela conta que mudou os hábitos em casa e passou a “regrar” o uso de eletrodomésticos, utilizando somente o essencial. Sobre as mudanças recentes, Jéssica diz nem ter percebido a redução no valor da tarifa. “Muita gente afirma que não mudou nada, nem percebeu alguma mudança”, diz.