Quem descumprir o lockdown pode pagar até R$ 50 mil; entenda

O descumprimento das medidas restritivas impostas pelo lockdow, que acompanha o bandeiramento preto decretado para a Região Metropolitana de Belém (RMB) no último sábado (13), pode gerar multas para pessoas físicas e jurídicas. 

A fiscalização será de responsabilidade dos órgãos e entidades competentes do   Sistema Integrado de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS) e as multas chegam a R$ 50 mil. 

Para pessoas físicas, MEI, ME, e EPPs, a multa diária é de R$ 150 e pode ser duplicada por cada reincidência. No caso de pessoas jurídicas, a multa diária é de até R$ 50 mil e também pode ser duplicada por cada reincidência. Em ambos casos, há também possibilidade de embargo e/ou interdição de estabelecimentos.