PGE realiza mutirão para pagamento do FGTS de servidores temporários

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) realizará um mutirão de conciliação para pagamento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de servidores temporários nos próximos dias 1º e 2 de agosto. Serão 198 processos atendidos das 8h às 14h, no Fórum Cível Dr. Daniel Coelho de Souza, localizado na Praça Felipe Patroni, em Belém. O mutirão valerá apenas para os servidores que já tiveram seus contratos desfeitos.

A procuradora-geral adjunta do Contencioso do Estado, Ana Carolina Paúl Peracchi, afirma que já existem vários processos tramitando na Justiça comum sobre o pagamento do benefício para ex-funcionários do quadro estadual. "O Estado vinha perdendo essas demandas. Então, decidimos reconhecer, nos casos em que o Estado estava errado, e vamos consensualmente fazer o pagamento para encerrar os processos", explicou Ana Peracchi.

Com mais de duas mil ações com o mesmo objeto, o mutirão é apenas o primeiro de uma série de ações da PGE para dar encaminhamento às pendências. "Conversamos com as Varas de Fazenda Pública e definimos alguns critérios para este primeiro momento, que é temporal. Entram demandas de 2015 até 2019, porque os anteriores já estão em grau de recurso", ressaltou a procuradora-geral adjunta.

O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) também já iniciou a conciliação dos casos que são de sua jurisprudência. Depois das Varas de Fazenda, a Procuradoria também pretende iniciar o atendimento dos casos já encaminhados ao Tribunal de Justiça. A procuradora-geral adjunta ressaltou, ainda, que o objetivo da instituição é buscar solução amigável para os conflitos. "A ideia é de que esse mutirão estimule as pessoas na mesma condição a procurar a PGE, para que possamos solucionar amigavelmente. Se o processo não estiver listado, mas existir demanda contra o Estado, pedimos que procurem a Câmara de Conciliação da PGE", informou.