'O risco do cargo não fecha a conta', revela paraense que renunciou à diretoria da ANM

Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (30) a exoneração do diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM), Eduardo Leão, que anunciou ter renunciado ao cargo no último dia 3 de março. O motivo, segundo ele, foram as ameaças que recebeu de mineradores ilegais por questões envolvendo a fiscalização e repressão à atividade mineral ilegal.

Ao renunciar, Eduardo Leão ainda observou que o documento restrito e sigiloso sobre sua decisão ‘vazou’ da diretoria colegiada, o que nunca poderia ter acontecido. “Existe ainda correição a ser feita numa parte do segmento e muitos comentários velados, que entendemos como ameaça e me fez repensar. Priorizei a segurança da minha família e não correr risco sem proteção”, disse.

"Eu fui importunado por mineradores. Cheguei a comunicar a Polícia Federal sobre, mas a PF não viu risco na atividade e não me deu proteção. Isso me abalou", revela. Leão destaca que no Brasil hoje existem três tipos de atividade na mineração: a legal, a irregular, que pode se tornar legal, e a ilegal, que não pode e nem quer se legalizar.

"O ilegal é minoria no setor, uma parcela pequena, mas que é uma fragilidade num estado como o Pará, por exemplo, até por conta das dimensões dele. A grande parte da mineração é regular, com atuação ligada à sustentabilidade e boa governança", diz.

De acordo com Eduardo, o próprio setor mineral possui dúvidas acerca do papel da agência. Ele lembra que, assim como a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e Agência Nacional de Aviação Civil, a ANM tem um foco regulador e o monitoramento e a fiscalização são consequências desta regulação.

MODERNIZAÇÃO

No comando da primeira Diretoria Colegiada da ANM desde novembro de 2018, Leão comandou a transição do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para o que hoje é uma agência reguladora. Em dois anos e quatro meses, ele crê que o órgão avançou na era digital e uma regulação mais clara, mas que ainda carece de uma renovação do quadro técnico por meio de concurso público.

"A idade média de servidor da agência é de 55 anos de idade e muitas pessoas não tem a mesma facilidade com ferramentas tecnológicas. Temos que correr atrás para ter novas ferramentas de gestão, correr atrás do prejuízo. Temos 200 mil processos na ANM e uns 70 mil que nunca foram analisados ou precisam de mais atenção", destaca.

A ANM possui hoje 750 técnicos no Brasil e, segundo Eduardo, 40% estará se aposentando até 2022. Além disso, o ex-diretor percebe que a autarquia ainda precisa de mais softwares para análises digitais e automatizadas, mas que os recursos da agência não comportam a demanda a nível nacional. Segundo ele, 7% da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais deveria ser repassada para o órgão, o que não ocorre, segundo ele. "Deveríamos receber 300 milhões e recebemos 50 milhões, 60 milhões", afirma.