Nova Tarifa Social dá desconto de até 100% na conta de luz; veja quem tem direito

Famílias paraenses de baixa renda podem conseguir desconto integral na conta de luz com as novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica, em vigor desde 5 de julho. A medida é prevista na Medida Provisória 1.300/2025, do Governo Federal, e vale para quem consome até 80 kWh por mês.

Para ter direito ao benefício, é necessário estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda de até meio salário-mínimo por pessoa — atualmente R$ 759. Idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão incluídos.

Além das regras gerais, há uma condição especial para famílias com renda de até três salários-mínimos que tenham pessoas com deficiência ou doenças que exijam uso contínuo de aparelhos elétricos. Nesses casos, é preciso apresentar laudo médico comprovando a necessidade do equipamento e o tempo de uso.

Como solicitar

O cadastro deve ser feito em uma agência da Equatorial Energia, com apresentação dos documentos pessoais e, se for o caso, do laudo médico. O programa prevê:

• 100% de desconto para consumo de até 80 kWh/mês;
• Pagamento apenas da diferença quando o consumo for maior que 80 kWh (por exemplo, 120 kWh = paga 40 kWh);
• Cobranças de tributos, iluminação pública e parcelamentos continuam sendo aplicadas normalmente.

Onde buscar informações e se cadastrar

• Agências da Equatorial Energia
• Site oficial: www.equatorialenergia.com.br
• Aplicativo Equatorial Energia: disponível para Android e iOS
• Telefone: 0800 091 0196
• CRAS (Centro de Referência de Assistência Social): para quem precisa de orientação sobre o CadÚnico ou o BP