No Pará, 282 mil pessoas já declararam o imposto de renda

O período para realizar a declaração do imposto de renda começou há quase vinte dias e, até esta terça-feira (04), 282.756 pessoas do Pará haviam prestado contas com a Receita Federal. O número, que foi repassado pela entidade, representa cerca de 33,5% da quantidade de relatórios que são aguardados para 2023. O prazo final para submeter as informações de bens e direitos termina no dia 31 de maio e especialistas afirmam que é necessário ter atenção na hora de coletar os dados para submeter os documentos. 

Em Belém, uma das três cidades do estado com delegacia da Receita Federal - as outras são Marabá e Santarém -, 71.518 moradores já declararam o imposto. Para o governo, a medida é importante para ter acesso com transparência às informações dos contribuintes. Para o cidadão, estar regularizado com o órgão que administra os tributos e ter os ganhos declarados pode trazer benefícios, como a restituição de valores retidos e a obtenção de financiamentos a partir do comprovante de renda. 

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Declaração em 2023 tem mudanças

O resultado da declaração incide no imposto cobrado. Lucas Vidal, contador e especialista em gestão fiscal e tributária, explica que as principais mudanças envolvendo a prestação de contas de 2023 envolvem tanto o pré-preenchimento do documento, até uma novidade para os investidores. “Agora a obrigatoriedade de declarar o IR, é para aqueles que realizaram vendas de ativos na bolsa de valores, a B3, cuja soma foi superior a R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos à incidência do imposto no ano calendário (2022)”.

Antes disso, a isenção era de R$ 20 mil e qualquer valor aplicado na bolsa deveria ser declarado. Uma outra novidade, ainda, é a restituição por Pix. “Os contribuintes que possuírem Imposto a Restituir e optarem pela opção de Pix, desde que a chave esteja cadastrada em seu CPF vinculado a uma conta, terão prioridade na fila da restituição. Além disso, tem também a faixa de isenção. Essa mudança é para a declaração do ano que vem, mas já é bom todos se prepararem”, diz.

“A tabela de alíquotas e faixa de isenção subiu de R$ 1.903,98 para até dois salários mínimos neste ano, logo, o novo valor só será válido para as declarações de Imposto de Renda de 2024. Em suma, quem ficar isento de IR sobre os rendimentos recebidos em 2023 não será obrigado a declarar no próximo ano”, completa o contador.

Coleta de dados para a declaração do imposto precisa de atenção, ressalta especialista

Além de procurar um profissional da área para fazer a declaração de forma mais segura, Lucas alerta que a coleta de dados precisa ter uma atenção especial do contribuinte. “Em caso de trabalhadores informais, sem renda registrada, sempre organize seus recebimentos. Caso o contribuinte não tenha renda registrada, mas esteja enquadrado na obrigatoriedade, precisa declarar. A omissão da renda pode acarretar em diversos problemas, como ser notificado e multado”, destaca.

“Em caso de declarações em que é informado o seu dependente - filho, pais, cônjuges -, caso os mesmos tenham rendas, despesas médicas, gastos com educação, é necessário ser informado. Se você possui bens, como imóveis e veículos, também é necessário informar. Se possuir despesas médicas, gastos com educação, sempre tenha em mãos seus comprovantes. Em caso de divergências entre as informações apresentadas na declaração, o contribuinte está sujeito a ser notificado. Caso não ajuste, irá cair na Malha Fina Fiscal”.

Perder o prazo pode gerar multas

Se o contribuinte ultrapassar o prazo para a declaração, ele será notificado. Caso não cumpra com a medida, o CPF constará como pendente. O contador afirma que “caso a entrega da declaração do imposto de renda de 2023 seja realizada em atraso, o contribuinte fica sujeito a multa de, no mínimo, R$ 165,74 e limite a 20% do valor do imposto de renda. É sempre bom lembrar: nem sempre o trabalhador vai ser obrigado a declarar o imposto de renda”.

“Porém é sempre interessante você, cidadão, solicitar seu informe de rendimentos no RH da sua empresa e pedir a um contador para analisar se você tem valores a restituir. Às vezes o imposto de renda vem sendo retido mensalmente no seu contracheque e muitos cidadãos acabam perdendo a oportunidade de resgatar esse valor que é seu por direito pela falta de informação. No caso de dúvidas, procure sempre a ajuda de um profissional contábil”, finaliza. 

Imposto de Renda no Pará

Pessoas aguardadas para declarar em 2023
De 831.311 a 852.903

Já declararam
Pará 282.756
Belém 71.518
Marabá 12.586
Santarém 12.959

Quem deve declarar

→ Toda pessoa física que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ R$28.559,70 no ano de 2022; 
→ Toda pessoa física que recebeu rendimentos Isentos, não tributáveis, ou tributáveis exclusivamente na fonte acima de R$40.000,00 no ano de 2022;
→ Quem obteve algum ganho de capital de na venda de bens.

Como fazer o imposto de renda?

A declaração de ajuste anual pode ser realizada através do programa disponibilizado pela Receita Federal em seu site, ou através do e-Cac, portal de acesso dos contribuintes de forma online no campo "Meu Imposto de Renda". 

Este ano, o contribuinte pode ter acesso a declaração pré-preenchida através de sua conta Gov (desde que seja acesso ouro ou prata). Desta forma, a conta Gov recolhe dados automaticamente de seus informes de rendimentos, aplicações financeiras, imóveis registrados em cartórios, plano de saúde e etc... Garantindo ainda mais a fidedignidade na apresentação das informações.