Municípios se preocupam com momento econômico por causa da pandemia de coronavírus

Presidente da Federação dos Municípios do Pará (Famep), Nélio Aguiar (DEM), o prefeito de Santarém, conta que o momento tem sido avaliado com bastante preocupação pelos gestores municipais. Representando a Famep, ele participou, na última semana, de vídeo conferência com Glademir Aroldi, presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e com presidentes das associações estaduais.

Segundo Nélio, a orientação repassada aos prefeitos é para que eles segurem despesas e mantenham o equilíbrio nas contas. “Porque as previsões são realmente de queda de receitas”, observa. Será afetada, por exemplo, a receita própria dos municípios, como ISS e o IPTU. “Todo mundo está pedindo prorrogação, e isso vai provocar um atraso também no recolhimento desses impostos”, ressalta o prefeito de Santarém.

Nélio Aguiar diz que outra preocupação é com a queda do ICMS. “Porque 25% desse ICMS vão para os municípios e isso vai afetar diretamente as finanças. As receitas vão ficar comprometidas e no momento que se exige dos municípios um aumento de gastos, principalmente da saúde e na assistência social. Então, alguma outra área vai ser prejudicada”, alerta o gestor. “Cada prefeito, cada município, vai avaliar de acordo com a sua situação e a previsão é que logo algumas prefeituras já estejam tomando algumas medidas de corte nos gastos públicos para poder tentar fechar essa conta”, completa.

Para a Famep, uma das medidas que ajudaria os municípios nesse momento seria suspender o pagamento do parcelamento do INSS, já que muitas prefeituras têm débitos com a Previdência e pagam de forma parcelada. Outra sugestão, ainda relacionada à Previdência, é que seja dispensado o recolhimento da patronal atual, por alguns meses. “Só essas medidas já poderiam amenizar um pouco mais as finanças, porque os municípios têm um custo muito alto nesse recolhimento de INSS em cima da folha de pagamento de pessoal”.

O presidente da entidade diz que as prefeituras também precisam da ajuda do Governo Federal no sentido de se criar, da forma mais rápida possível, um financiamento, um fundo da assistência social, para poder atender os benefícios eventuais das pessoas, principalmente autônomos. Na noite da última quinta-feira (26), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. “Tem muita gente, ambulante, pessoas que não têm carteira assinada, que trabalham no mercado informal, que tem essas atividades para sobreviver e estão sem nenhum amparo”, argumenta Nélio.

Outro pedido dos municípios, que deve ser tratado pela CNM, em Brasília, envolve a flexibilidade na questão dos limites dos gastos, tanto de pessoal, quanto os limites estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Nélio Aguiar observa que, obrigatoriamente, 25% da receita deve ir para educação e 15% para saúde. “Hoje, nós temos as escolas fechadas e um aumento de despesa na saúde. Houve uma proposta para que esses 40% pudessem ser flexíveis, de acordo com a necessidade e a realidade de cada município, para que se pudesse gastar, por exemplo, 20% na educação e 20% na saúde. Ou inverter (25% na saúde e 15% na educação). Para o município não ficar engessado, ter dinheiro demais onde não está precisando investir e faltar dinheiro onde ele precisa investir mais, precisa comprar mais medicamentos, precisa construir mais unidades de saúde, ampliar um centro cirúrgico, construir uma UTI”.