Municípios paraenses recebem hoje R$ 173 milhões do FPM

As prefeituras paraenses terão creditado nas contas bancárias, nesta terça-feira, 10, R$ 173 milhões relativos ao primeiro decêndio de outubro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A capital paraense vai receber R$ 18,9 milhões. No país, os repasses do fundo somam R$ 5,1 bilhões, mas segue a tendência de queda dos últimos meses, com valor 13,28% inferior se comparado ao mesmo período de 2022. 

No Pará, o valor bruto do 1º decêndio de outubro de 2023 é de R$ 173.671.345,87, mas descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), correspondente a R$ 34.734.269,17, e 1% do Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), de R$ 1.736.713,46, o valor líquido do FPM do estado fica em R$ 137.200.363,24. 

O valor bruto do Pará neste 1º decêndio de outubro é inferior se comparado ao 1º decêndio de 2022, que foi de R$ 203.432.237,12.

Já para Belém, o valor bruto do  1º decêndio de outubro de 2023 ficou em R$ 18.924.592,47. No entanto, com o desconto do Fundeb (20%), de R$ 3.784.918,49, e do Pis/Pasep (1%), de R$ 189.245,92, o valor líquido ficou em R$ 14.950.428,05

O valor bruto neste decênio, em Belém, também foi inferior ao valor bruto do 1o decênio de 2022, que foi de R$ 24.520.760,86. 

O primeiro decêndio sofre influência da arrecadação do mês anterior, uma vez que a base de cálculo para o repasse é dos dias (20 a 30 do mês anterior), segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). Normalmente, o 1º decêndio costuma ser o maior do mês, representando quase a metade do valor esperado para o mês inteiro. De acordo com os dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o 1º decêndio de outubro de 2023, comparado com mesmo decêndio do ano anterior, apresentou uma queda de 13,28% em termos nominais

Nacional

Em valores brutos, o montante nacional do FPM é de R$ 5.132.169.242,71, mas com o desconto do Fundeb, o valor nacional do 1o decênio fica em R$ 4.105.735.394,17. Neste cenário de crise nos municípios, vale destacar que quando o valor do repasse é deflacionado, ou seja, desconsiderando a inflação do período, o primeiro decêndio de outubro apresenta queda de 16,85% comparado ao mesmo período do ano anterior.

No acumulado do ano, o FPM teve crescimento nominal de 3,31%, mas, ao se retirar os efeitos da inflação, é observada queda de 1,12%. A Confederação destaca que a distribuição dos repasses regulares apresentou queda de 7,7% no segundo semestre, o correspondente a R$ 3,2 bilhões. 

As reduções se devem à queda do lucro das grandes empresas, em especial as ligadas ao setor de commodities, que derrubou o Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas em 24,7% e o aumento das restituições do IR no período.

Ainda, a CNM destaca que os gestores municipais seguem preocupados com a perspectiva real de queda da transferência do FPM, principal receita para grande parte dos municípios.