‘MP vai aumentar preço dos combustíveis’, afirmam entidades ligadas ao setor

A Medida Provisória 1.227/2024 vai aumentar o preço dos combustíveis e deve elevar a inflação. Esse é o entendimento de entidades que comercializam combustíveis no País. Elas divulgaram uma nota, no domingo (9/6), criticando a Medida Provisória (MP) 1.227/2024, que impõe restrições à compensação de créditos de PIS/COFINS, considerando que a medida resultará em aumento de custos operacionais e financeiros para as empresas com impactos diretos sobre o consumidor final e sobre a inflação.

Assinam a nota, entidades como a Federação Nacional das Distribuidoras de Combustíveis, Gás Natural e Biocombustíveis (Brasilcom), que reúne oito sindicatos filiados, e, ainda, a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), o SindiTRR, Fecombustíveis e Sindicom.

As entidades destacam que a MP vai criar novos custos que vão afetar toda a cadeia, inclusive o transporte público, frete de cargas e alimentos. Para elas, é necessário um debate mais amplo entre a sociedade civil para que sejam encontradas soluções que, ao invés de pressão inflacionária, “garantam um ambiente de negócios mais favorável aos investimentos, à inovação e ao desenvolvimento econômico sustentável do Brasil”, argumentam.

As empresas alertam que a MP regressará créditos das comercializadoras de combustíveis, fazendo com os custos aumentem e causem pressão sobre o fluxo de caixa, afetando a capacidade de competitividade.

No sábado (8.6), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse, em São Paulo, que a resistência da indústria à medida provisória (MP) que restringe o uso de créditos tributários de PIS/Cofins tende a se dissipar conforme o setor for entendendo que a intenção do governo é reduzir os gastos tributários.

“Isso tem muito de calor do momento e vai se dissipando à medida que as pessoas compreenderem o objetivo de se reduzir um gasto tributário que, em três anos, foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões. Não tem cabimento um gasto tributário específico de crédito presumido, ou seja, um imposto que não foi pago e que é devolvido”, falou o ministro.