MP esclarece que não autorizou nenhum reajuste de tarifa de ônibus
Em nota, Promotoria alega que aprovação do novo valor compete ao prefeito de Belém
Em nota, a 3a Promotoria de Justiça do Consumidor de Belém esclarece que não autorizou nenhum reajuste da tarifa de ônibus, alegando que o ato compete ao gestor público, no caso o prefeito de Belém.
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Segundo o texto, o que a 3a Promotoria de Justiça do Consumidor fez foi recomendar à prefeitura a retificação do módulo da composição da Taxa de Gerenciamento, “que estava sendo classificada como tributo e na realidade, trata-se de custo fixo, uma vez que a função dela é custear os serviços prestados pela Semob”.
“O fato da Promotoria não encontrar na documentação apresentada pela Prefeitura ilegalidade evidente que possa interferir na prerrogativa do gestor público em homologar o reajuste, isso não significa autorização ou aprovação para o reajuste”, diz a nota.