Ministério desobriga prazo de validade em vegetais embalados; entenda
Segundo O governo, medida serve para evitar desperdício de alimentos
A indicação de prazo de validade não será mais obrigatória em produtos vegetais frescos embalados. A decisão foi regulamentada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e publicada por meio da Portaria nº 458 no dia 22 de julho pela pasta. As informações são do portal G1 Nacional.
Segundo o governo federal, o objetivo com a medida é evitar que alimentos ainda próprios para o consumo sejam descartados por estabelecimentos comerciais e pelos próprios consumidores em razão do prazo de validade ter expirado.
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Como era
Até a publicação desta portaria, os produtos com prazo de validade vencido tinham que ser descartados, não poderiam ser destinados a outros fins, como doação.
Os comerciantes eram autuados pelos órgãos de defesa do consumidor quando encontravam nos estabelecimentos produtos embalados com prazo de validade expirado. Assim, muitas frutas como, por exemplo, uvas embaladas, tinham que ser destruídas, mesmo estando em condições adequadas para o consumo.
Como fica
Agora, pela regra atual, os produtores de frutas não necessitam mais aportar a data de validade nas embalagens. A portaria não desobriga, porém, que os comerciantes sigam cumprindo os requisitos mínimos de qualidade para comercialização dos vegetais fresco.
(Luciana Carvalho, estagiária, sob supervisão de Keila Ferreira, Coordenadora do Núcleo de Política.)