Ministério da Justiça fixa prazo para denúncias de práticas abusivas na venda de combustíveis
Estados, municípios e sociedade civil têm cinco dias para denunciar abusos nos preços e cartéis
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou nesta quinta-feira (2) que entidades dos estados, municípios e da sociedade civil têm um prazo de cinco dias para denunciar práticas abusivas na venda de combustíveis. As denúncias devem ser enviadas para a Secretaria Nacional do Consumidor e o prazo começa a valer a partir desta sexta-feira (3).
Em entrevista coletiva, o ministro Flávio Dino destacou que as práticas abusivas podem se manifestar de diversas formas, desde a padronização de preços em cidades ou regiões até a discrepância de valores dentro da mesma cidade. Dino afirmou que, a partir das denúncias recebidas, será analisada a possibilidade de abertura de processo para apurar a denúncia.
Governo tenta coibir abusos, afirma Dino
Dino ainda ressaltou que a oscilação regulatória pode fazer com que alguns prestadores de serviço ou empresas cometam abusos. Por isso, o ministério está atento e buscando coibir práticas que violem o Código de Defesa do Consumidor, disse o ministro.
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Essa iniciativa do MJSP ocorre na mesma semana em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, informou que a gasolina subirá até R$ 0,34 nas bombas e o etanol, R$ 0,02, com a reoneração parcial dos combustíveis. A medida visa a reequilibrar as contas do governo, mas também pode aumentar a pressão sobre os preços dos combustíveis para o consumidor final.