Mais de 4 mil empresas paraenses podem ser excluídas do Simples Nacional

Mais de 4,3 mil microempresas e empresas de pequeno porte de todo o Pará podem ser excluídas do Simples Nacional, por acumularem débitos tributários ou previdenciários que ultrapassam a casa dos R$ 174 milhões. A Receita Federal já está notificando essas empresas e, caso os débitos não sejam pagos no prazo de 30 dias, elas poderão perder o direito a exercer o regime simplificado de tributação a partir do ano que vem.  

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Em todo o Brasil, são mais de 255 mil microempresas e empresas de pequeno porte na mesma situação. Segundo o contador Ademir Pereira de Souza Júnior, o Simples Nacional é um regime tributário que abarca empresas de diversos segmentos, desde que o faturamento seja inferior a R$ 4,8 milhões anuais. Essas são consideradas como microempresas e empresas de pequeno porte. 

Ademir explica que, todos os anos, a Receita Federal começa a notificar, no mês de setembro, as empresas que se encontram com pendências para que elas não sejam excluídas do Simples Nacional no ano seguinte. Nesse caso, a partir de 1º de janeiro de 2023. “Entre os débitos que podem gerar essa situação, estão os débitos municipais, estaduais e parcelamentos em geral. Assim que é notificada, a empresa tem o prazo de 30 dias para poder se regularizar e evitar assim o desligamento do Simples Nacional”, detalhou. 

De acordo com o contador, a grande quantidade de microempresas e empresas de pequeno porte nessa situação se deve, principalmente, a dois fatores: uma certa cultura organizacional que acredita que pode, a qualquer momento, “burlar” o fiscalização e, também, a falta de profissionalização para o trato com a questão contábil. “As empresas precisam entender que elas vão precisar lidar com o pagamento de impostos, pois hoje é praticamente impossível fugir dessas obrigações. Paralelo a isso, é necessário profissionalizar a gestão, ter uma boa assessoria e acompanhamento das questões tributárias e contábeis, para não correr o risco de cair na sonegação”, avaliou. 

A empresa que regularizar as suas pendências dentro do prazo mencionado não será excluída do regime do Simples, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento. Neste ano, ao todo, foram notificadas, as 255.036 maiores empresas devedoras do Simples Nacional, com um total de dívidas girando em torno de R$ 11 bilhões.