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Mais de 1.700 bloqueio de números de telemarketing foram feitos no Pará em 2022, diz Procon

Segundo determinação da Anatel, as empresas que usam número fixo precisam usar o prefixo 0303

Eduardo Laviano

Um mês após o início da norma que obriga as empresas de telemarketing a usarem números de telefone móvel com o prefixo 0303, apenas 324 códigos foram cadastrados e ativados na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em todo o Brasil. As empresas que usam telefones fixos têm até 8 de julho para se adequar à nova regra. O Procon Pará informa que foram registradas, em 2022, 1.774 solicitações de bloqueio de ligações de telemarketing.

Por enquanto, a Anatel ainda não tem condições de estimar quantas combinações numéricas iniciadas por 0303 serão necessárias para acomodar todos os telefones dedicados ao telemarketing ativo, depois que a identificação se tornar obrigatória também para as chamadas oriundas da rede fixa. O objetivo da medida é reduzir o número de ligações indesejadas para quem tem aparelho de telefone.

Segundo a norma, as redes de telecomunicações deverão permitir aos usuários identificar o prefixo do telefone que chama, de forma clara, no visor dos aparelhos. Assim, a pessoa poderá não só optar por não atender o telefonema naquele momento, como programar seu aparelho para não mais receber chamadas daquele número.

Na opinião da aposentada Tânia dos Santos, a medida vai evitar dor de cabeça para muita gente que não aguenta mais atender telefonemas o dia inteiro. "Acredita que pensei em suspender o telefone aqui de casa? Liguei para a operadora mas desisti no meio do caminho porque às vezes precisa e achei melhor manter. Mas olha, é ligação aqui [no celular], no fixo, é mensagem de texto. Não se tem paz", conta.

Ela disse que o filho chegou a cadastrar vários números na plataforma Não me perturbe, mas que depois de um tempo novos números começaram a ligar para ela. A experiência de Dalva Monteiro foi parecida. Ela é cozinheira e conta que a plataforma demora um certo tempo para surtir efeito. Hoje em dia, ela bloqueia manualmente no celular os números desconhecidos que a incomodam. "É de São Paulo, é do Paraná, é do Ceará. A gente fica preocupada porque pode ser telemarketing mas tem golpe, presidio. Eu por mim não receberia nenhuma. Se eu quero comprar algo olho na internet, pesquiso. Não precisa ninguém me importunando", conta. 

Após 8 de julho, quem receber chamadas de telemarketing de números não identificados pelo prefixo 0303 deverá entrar em contato a operadora de telefonia e reclamar do uso indevido de recursos de numeração para telemarketing ativo, identificando a empresa e o número por ela utilizado. A punição para as empresas que descumprirem a norma é o bloqueio dos telefones. Os números podem ser denunciados pelo 1331, da Anatel. 

“Nenhuma política pública funciona sem a participação do consumidor. Por isso, pedimos que as pessoas incomodadas acionem suas prestadoras de serviço de telecomunicações e registrem a reclamação”, recomenda o gerente de recursos da numeração da Agência, Secundino da Costa Lemos Lemos.

Segundo a Conexis Brasil Digital, entidade que reúne as empresas de telecomunicações e de conectividade, os detentores de 10 milhões de números de telefones já cadastraram dados na plataforma Não me perturbe, bloqueando as chamadas para oferta de crédito e de serviços de telecomunicação – por se tratar de uma iniciativa de autorregulamentação do setor, a plataforma não bloqueia ligações de outros ramos de atividade, como, por exemplo, planos de saúde ou redes varejistas, embora a ampliação do serviço esteja em análise.

Ainda de acordo com a entidade, o número de cadastros representa 3,5% da base de 284,9 milhões de acessos fixos e móveis existentes no Brasil. A Conexis Brasil Digital garante que essa e outras medidas de autorregulação têm surtido efeitos positivos, como a queda do número de reclamações de usuários. Desde abril de 2021, as queixas feitas à Anatel caíram mais de 20%. Durante todo o ano de 2021, as reclamações caíram quase 25% em relação a 2020.

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