‘Infraestrutura de transporte gera benefícios a toda a economia’, afirma CNT

A decisão recente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) de conceder licença prévia para o derrocamento do Pedral do Lourenço, que vai viabilizar a navegabilidade no rio Tocantins, trouxe à tona a importância do país investir em sistemas de transportes multimodais, integrando rodovias, ferrovias e hidrovias. Nesta entrevista, Bruno Batista, diretor executivo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) elenca outros projetos estratégicos para o desenvolvimento da região Norte. Além disso, Bruno Batista destaca o impacto que essas obras trariam, influenciando não só na redução dos custos logísticos, como também ampliando a competitividade da economia brasileira.

De que forma o investimento em projetos de infraestrutura de transporte podem impactar na redução dos custos logísticos no Brasil?

A atividade de transporte é uma das mais representativas entre os componentes dos custos logísticos. A redução dos custos com transporte e logística depende, fundamentalmente, da oferta e da qualidade das infraestruturas de transporte. Por exemplo, uma rodovia com maior qualidade contribui para a redução do consumo de combustíveis, do tempo para deslocamento, de emissões de poluentes, do ritmo de depreciação dos veículos, do número de acidentes e dos custos monetários associados aos mesmos e aumenta a segurança para os usuários das vias. A mesma perspectiva se aplica para as outras modalidades de transporte, são investimentos que tornam os serviços de transporte mais eficientes e competitivos.

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A oferta e a qualidade das infraestruturas de transporte impactam a rentabilidade do serviço de transporte, e também os preços finais de bens e serviços. Estima-se que os custos logísticos corresponderam a 12,6% do PIB em 2020 e podem chegar a 13,3% em 2022. Esse aumento está relacionado a diversos fatores, incluindo o custo de reposição de capital, a depreciação das infraestruturas de transporte e o baixo investimento público nas últimas décadas. A situação é preocupante, pois o orçamento para investimento em infraestruturas de transporte alcançou um dos níveis mais baixos da história em 2022 e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2023 prevê um valor ainda mais baixo, em torno de R$ 6 bilhões, o que não suficiente nem para a manutenção de trechos desgastados nas rodovias, que demandariam aproximadamente R$ 23 bilhões.

Que benefícios isso traria na prática para a economia brasileira?

A qualidade da infraestrutura e a eficiência logística contribuem para a redução do chamado Custo Brasil, que representa os custos adicionais para as empresas brasileiras devido a disparidades e assimetrias de desenvolvimento do ambiente de negócios nacional em comparação com o cenário internacional. O Governo Federal estima que o Custo Brasil alcança em torno de R$ 1,5 trilhão por ano, quase 20% do PIB de 2021. Um dos componentes dessa geração de custos adicionais às empresas é a oferta e qualidade da infraestrutura. Isso significa que investimentos em melhorias das infraestruturas e maior integração modal tem como consequência a redução de custos para que as empresas prestem os serviços necessários para a sociedade. Investimentos e projetos de infraestrutura de transporte geram benefícios a toda a economia, uma vez que promovem a geração de empregos e de renda, que impulsionam o consumo e o investimento no país.

Quais projetos são tidos como prioritários para o setor na região amazônica?

A CNT estima que a necessidade imediata de recursos para investimentos em projetos de destaque em todas as modalidades de transporte, mobilidade urbana e terminais alcance R$ 865 bilhões. Esse volume de recursos representa cerca de 10% do PIB do Brasil em 2021 e 17% de todo o orçamento da União previsto para 2023. Há muitos projetos que precisam ser executados para ampliar a competitividade do Brasil, elencados pela CNT no documento de propostas aos candidatos à Presidência da República nas eleições de 2022, intitulado “O Transporte Move o Brasil – propostas da CNT ao país”.

Na região Norte, são propostas intervenções de infraestrutura nas BRs 163, 222 e 230 no Pará, dentre elas a recuperação de pavimento da rodovia, implantação de sinalização horizontal e/ou vertical, e pavimentação de trechos rodoviários. No Amazonas, propõe-se projeto de construção e pavimentação da rodovia BR-317, de Lábrea a Boca do Acre. Em Rondônia, propõe-se a duplicação da BR-364, de Vilhena a Porto Velho, e no Acre, a construção de contorno rodoviário em Brasiléia.

Com relação às ferrovias, dentre os projetos estão a construção da ferrovia Cuiabá (MT) – Santarém (PA), adequações de passagens em nível com solução em sinalização e eliminação de invasões em faixas de domínio. Para o transporte aquaviário, são consideradas intervenções no Porto de Vila do Conde (PA), como a construção de novos terminais, no Sistema Hidroviário do Madeira (AM), como a dragagem de via navegável, derrocamento e construção de eclusas.

Além disso, a CNT propõe a melhoria dos aeroportos regionais e das infraestruturas de mobilidade urbana, como a implantação de BRTs e construção e adequação de terminais de passageiros para integração (rodofluviais) no sistema de transporte da Região Metropolitana de Belém. Por fim, para terminais de carga, destaca-se a construção e ampliação de terminais no Sistema Hidroviário do Madeira e do Tapajós; terminais ferroviários e intermodais na Ferrovia Cuiabá – Santarém, construção de estacionamento para veículos de carga na Região Metropolitana de Manaus, e construção de plataforma logística em Marabá.

Que papel a iniciativa privada e o poder público devem desempenhar para o país avançar nessa pauta?

A CNT defende que a agenda de desenvolvimento da infraestrutura de transporte no Brasil deve avançar de forma integrada e com a cooperação entre o poder público e a inciativa privada. Por um lado, o aumento das concessões que tem se observado nos últimos anos é vantajosa e deve ser estimulada, diante da limitação de recursos para investimentos pelo poder público e também em função da qualidade dos serviços oferecidos pelas concessionárias. Sendo assim, é preciso não só avançar no número de concessões onde for possível, como aprimorar os modelos, melhorar o ambiente de negócios e a segurança jurídica para investidores, e fomentar novas fontes de financiamento para investimentos de longo prazo, atraindo, inclusive, recursos do exterior.

Paralelamente, é importante notar que o Estado ainda tem uma participação fundamental e insubstituível na realização de manutenção e melhorias das infraestruturas, e que nem sempre são atrativas o suficiente para serem concedidas. Os governos, em todos os níveis, precisam repensar estratégias para recomposição da sua capacidade de promover investimentos, que tem ficado mais limitada a cada ano.