Governo oficializa medidas restritivas no Pará

O Governo do Estado publicou nesta quinta-feira (21), em Diário Oficial, um novo decreto que proíbe o funcionamento de bares, boates, casa de shows e festas abertas ao público em todo o território do Estado. Somente restaurantes e lanchonetes poderão funcionar até as 00h, obedecendo ao distanciamento entre as mesas e quantidade de pessoas permitida. 

O documento também altera a bandeira das regiões metropolitana de Belém, Marajó Oriental e Baixo Tocantins, regredindo da verde (risco baixo) para amarelo (risco intermediário). O bandeiramento amarelo estabelece que os municípios integrantes de cada região adotarão medidas de distanciamento social controlado e a retomada gradual das atividades econômicas e sociais serão monitoradas continuamente. 

As medidas foram adotadas devido à pressão no sistema de saúde e aumento na incidência viral nos municípios que fazem fronteira com o estado do Amazonas. 

De acordo com o decreto, estabelecimentos comerciais que descumprirem os protocolos estabelecidos em decreto ficam sujeitos à penalidades como advertência, multa diária de até R$ 50 mil para pessoas jurídicas, a ser duplicada por cada reincidência; multa diária de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para pessoas físicas, MEI, ME, e EPP's, a ser duplicada por cada reincidência; embargo e/ou interdição de estabelecimentos, em caso de superlotação de espaços e descumprimento das determinações. 

As medidas instituídas no novo decreto serão aplicadas a cada região de acordo com as respectivas bandeiras estabelecidas, e permanecerão vigentes até que outras medidas venham a ser fixadas pelo Estado, baseadas na capacidade de resposta do Sistema de Saúde e os níveis de transmissão da Covid-19.

Confira a lista de municípios que tiveram alteração na bandeira 

Marajó Oriental:

Afuá

Cachoeira do Arari

Chaves

Muaná

Ponta de Pedras

Salvaterra

Santa Cruz do Arari

São Sebastião da Boa Vista

Soure

Região metropolitana I:

Ananindeua

Belém

Benevides

Marituba

Santa Bárbara do Pará

Região metropolitana II:

Acará

Bujaru

Colares

Concórdia do Pará

Santa Izabel do Pará

Santo Antônio do Tauá

São Caetano de Odivelas

Tomé-Açu

Vigia

Baixo Tocantins:

Abaetetuba

Baião

Barcarena

Cametá

Igarapé-Miri

Limoeiro do Ajuru

Mocajuba

Moju

Oeiras do Pará