Governador Helder Barbalho anuncia isenção de taxas da Jucepa por 30 dias em Marabá

O governador Helder Barbalho anunciou que o Estado vai se reunir com Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Prefeitura de Marabá para tratar sobre uma resolução da Junta Comercial do Pará que prevê a isenção, pelo prazo de 30 dias, do pagamento de taxa para o órgão, aos empresários, cooperativas e sociedades empresariais com sede na cidade de Marabá. A medida foi tomada considerando o estado de emergência no município, que tem sofrido com a cheia dos rios Tocantins e Itacaiúnas.

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Presidente da Jucepa, Cilene Sabino explica que a proposta foi apresentada ao colégio de vogais, que conta com representantes da sociedade civil organizada, durante reunião realizada na manhã desta terça-feira (18). “É um apelo do próprio governador para que a gente busque atender o empresariado de lá de alguma forma, que está sofrendo muito com toda a situação”, declarou.

“Teve a reunião do colégio de vogais, com representantes da sociedade civil organizada, para decidir sobre o registro mercantil e, nessa reunião, nós colocamos em pauta a proposta do Estado para buscar contribuir, trazer algum alento para essa população”, completou.

Entenda como vai funcionar a isenção de taxas

Por trinta dias, todo o empresário que pretende se instalar em Marabá estará isento de pagar as taxas para abrir a empresa e também para fazer a alteração de empresa. Os valores cobrados variam conforme o tipo jurídico da empresa, podendo ser de cerca de R$ 200 a aproximadamente R$ 700. “Então, uma pessoa que está querendo mudar de ramo ou aquele empresário que quer sair da informalidade, não vai precisar pagar essas taxas”.

Cilene Sabino explica ainda que a resolução já está assinada e terá validade assim que for publicada no Diário Oficial do Estado do Pará.