FPM fecha julho com alta de 39,8%

Os municípios paraenses recebem nesta sexta-feira (30) R$ 74,11 milhões referente ao terceiro repasse de julho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante, calculado com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a inflação, representa alta de 39,81% quando comparado ao mesmo período do ano passado. Em valores brutos (incluindo o Fundeb), o montante partilhado entre os entes locais chega a R$ 115,80 milhões - R$ 32,88 milhões a mais que os R$ 82,92 milhões depositados no fim de julho de 2020.

Em todo o País, o valor que será creditado é de R$ 2,64 bilhões com o desconto do fundo. Com o Fundeb, o montante chega a R$ 3,30 bilhões. No ano passado, o total transferido para os cofres das prefeituras foi de R$ 2,36 bilhões. Os dados são da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e foram divulgados ontem pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). O levantamento  aponta um crescimento na ordem de 40%, no entanto, quando se aplica a inflação, o resultado positivo fica em torno de 30%. Além da retenção constitucional do Fundeb, o gestor municipal também é obrigado a aplicar 15% em saúde e destinar 1% para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Segundo esclarece a área de Estudo Técnicos da Confederação, este terceiro repasse representa 30% do FPM total do mês, e a base de cálculo da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) considera a arrecadação dos Impostos de Renda (IR) e Sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 11 e 20. De modo geral, julho encerra 39,17% superior (ou 29,60% maior, com a inflação). Os saldos positivos foram: 41,34%, 26,70% e 39,17% do primeiro ao terceiro repasse, respectivamente.

O sétimo mês de 2020 fecha com repasse total aos municípios do Pará de R$ 226,34 milhões. Agora, no mesmo período, acumula R$ R$ 314,61 milhões. Em todo o País, passou de R$ 6,4 bilhões para R$ 8,9 bilhões. De janeiro até agora, os municípios partilharam R$ 80,5 bilhões contra os R$ 61 bilhões transferidos no ano anterior. Embora, em todos os meses, o FPM tenha se mantido positivo, os dois destaques ainda são maio e junho, com altas de 54% e 63% ou de 42,57% e 51,86% deflacionado.

"O total repassado aos Municípios, em 2021, apresenta crescimento de 30,71% em termos nominais – ou 22,72% considerando os efeitos da inflação – em relação ao mesmo período de 2020", destacam os economistas da CNM. "Também cabe lembrar que o fundo municipal é impactado pela arrecadação nacional, por isso pode se manter positivo caso as previsões de crescimento sejam conquistadas. Mas, por se tratar de avaliações que podem não se confirmar, a CNM mantém a recomendação de planejamento e cautela aos gestores locais", completa o comunicado.

Nos seis primeiros meses de 2021, a arrecadação federal bateu recorde de R$ 881,996 bilhões, com alta de 24,49% acima da inflação para o período. Só em junho, a União recolheu R$ 137,169 bilhões em impostos. Crescimento de 46,77%, segundo a Receita Federal, descontada a inflação em comparação com junho do ano passado. Foi a segunda maior receita do mês desde 1995, pois em 2011 a arrecadação foi de R$ 143.793 bilhões.

Reforma do IR

O resultado pode ser explicado, principalmente, pelo recolhimento extraordinário de R$ 20 bilhões em Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e em Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de janeiro a junho de 2021.  A informação endossa a contrariedade do movimento municipalista em relação à reforma do IR apresentada pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA). O texto, segundo cálculos da CNM, pode tirar mais de R$ 13 bilhões dos cofres municipais, sendo R$ 459,37 milhões apenas dos municípios do Pará.

"Não podemos concordar com uma perda substancial na arrecadação do fundo de participação dos Municípios", reforça o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele reforça que o discurso do governo foi de "Menos Brasília e mais Brasil, em referência a maior repartição de recursos da União com os Entes municipais". E o relatório vai à contramão. Para Ziulkoski, o governo pode tributar lucros e dividendos para compensar a perda com a redução do IR das empresas.