Fiepa critica acordo entre Lula, Alcolumbre e Motta para votar fim da escala 6x1

A Federação das Indústrias do Estado do Pará (Fiepa) criticou, nesta quinta-feira (27), o acordo entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, para priorizar votações no Congresso Nacional. Entre as propostas está o fim da escala 6x1, que poderá ser analisado durante o esforço concentrado de 31 de agosto a 4 de setembro.

Em comunicado divulgado à imprensa, a Fiepa afirma que “o futuro do Brasil não pode ser moeda de troca em acordos políticos às vésperas de uma eleição”. A entidade acrescenta que decisões capazes de alterar empregos, salários, custos, investimentos e a competitividade do país “não podem ser conduzidas pela urgência das urnas nem pelo interesse circunstancial de governos, partidos ou lideranças políticas”.

Segundo a entidade, o cenário econômico exige cautela. A Fiepa cita “endividamento recorde das famílias, forte pressão financeira sobre empresas e o agronegócio, fechamento de indústrias e de empresas do comércio varejista” como sinais de insegurança para quem trabalha, produz, investe e gera empregos.

Escala 6x1

A PEC 221/2019 prevê o fim da escala 6x1, com redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem redução salarial, e dois dias de descanso. Pela versão aprovada pela Câmara, a mudança será gradual: a jornada cairá para 42 horas 60 dias após a promulgação e chegará a 40 horas depois de 12 meses.

A proposta foi aprovada em dois turnos na Câmara em maio e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde 21 de agosto, sob relatoria do senador Omar Aziz (PSD-AM). Para avançar, ainda precisa de dois turnos de votação no plenário do Senado, com 49 votos em cada etapa.

A Fiepa afirma que não é contrária ao debate sobre jornada de trabalho. “A Fiepa não questiona a legitimidade do debate sobre jornada de trabalho, qualidade de vida ou modernização das relações trabalhistas. Ao contrário: são discussões necessárias.” A preocupação, segundo a entidade, é “transformar uma mudança de tamanha dimensão em instrumento de oportunidade eleitoral”.

A entidade cita levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI), segundo o qual 97% das empresas industriais seriam impactadas pela mudança. De acordo com o comunicado, “85% preveem aumento dos custos com empregados, 82% aumento dos custos com fornecedores, 70% perda de competitividade e 68% redução da produção”. A Fiepa também menciona estudo que estima perda de R$ 76,9 bilhões no PIB caso a jornada passe de 44 para 40 horas com manutenção dos salários.

Entidade pede cautela

No comunicado, a Fiepa afirma que a CNI já havia alertado o Congresso para que mudanças dessa magnitude não fossem votadas em ano eleitoral. A entidade também cita a situação fiscal brasileira e afirma que “a Dívida Pública Federal chegou a aproximadamente R$ 9,29 trilhões em julho”.  Sobre o chamado Custo Brasil, a federação afirma que “juros elevados, burocracia, carga tributária, infraestrutura insuficiente, energia cara e outros entraves” retiram competitividade da economia e representam cerca de R$ 1,7 trilhão por ano. 

A Fiepa defende que os impactos sejam avaliados antes das votações: “Não se trata de ser contra direitos, contra trabalhadores ou contra mudanças. Trata-se de perguntar quem pagará a conta, quais empresas conseguirão absorvê-la, quais empregos poderão ser afetados, qual será o impacto sobre os preços e como pequenas e médias empresas conseguirão se adaptar”.

Ao final, a entidade afirma que “a proximidade das eleições não pode servir de justificativa para abreviar discussões que deveriam ser técnicas, transparentes e responsáveis” e que o interesse da sociedade deve estar acima de dividendos eleitorais. A Fiepa conclui: “O país precisa de diálogo, mas diálogo não pode ser sinônimo de acordo eleitoral. Precisa de mudanças, mas mudanças responsáveis”.

Outras pautas

Além da escala 6x1, o esforço concentrado poderá acelerar outras matérias. A PEC da Segurança Pública (18/2025), aprovada pela Câmara, está na CCJ do Senado. O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), pretende apresentar parecer favorável ao texto sem alterações. Também está em discussão a MP 1.357/2026, que autorizou o governo a zerar o Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. A medida, que mantém o ICMS estadual, precisa ser aprovada pelo Congresso para que a alíquota zero permaneça. Caso perca a validade, a cobrança de 20% volta a valer.

O Senado também analisa o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, incluindo as terras raras. O projeto prevê incentivos para estimular o processamento desses minerais no Brasil e a criação de um fundo garantidor. Já o PL 278/2026, conhecido como Redata, estabelece um regime tributário especial para data centers, com suspensão por cinco anos de determinados tributos federais sobre equipamentos utilizados nos empreendimentos, mediante o cumprimento de requisitos, incluindo o uso de energia limpa ou renovável.