FGTS agora só pode ser usado para quitar 6 prestações em atraso da casa própria
Medida reduziu à metade determinação anterior, que previa até 12 parcelas, mas evitou que voltasse a ser de apenas três prestações
O trabalhador poderá usar o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a partir de janeiro de 2023, para quitar até seis prestações do financiamento habitacional em atraso. A decisão foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Conselho Curador do FGTS e substitui a anterior, que vigorava desde maio. As informações são da Agência Brasil.
Antes da decisão desta terça-feira, o mutuário podia usar o FGTS para renegociar até 12 parcelas em atraso, que. Caso não houvesse a aprovação de negociar seis parcelas, o mutuário só poderia usar os recursos do fundo para quitar até três prestações, como ocorria tradicionalmente.
O Conselho Curador não alterou as demais regras do uso do FGTS para a compra da casa própria. As condições para liquidação, amortização ou adiantamento de parte das parcelas adimplentes continuam em vigor.
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