Edição extra do DOU traz MP 1.039, que recria o auxílio emergencial

O governo federal publicou em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) a Medida Provisória 1.039, que recria o auxílio emergencial a vulneráveis. O benefício será pago a 45,6 milhões de brasileiros, em quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 cada. As regras são mais rigorosas e não haverá novo cadastro para quem eventualmente ficou de fora do programa em 2020, mas agora precisaria da ajuda.

Embora a MP tenha sido editada nesta quinta, 18, o governo já antecipou que os pagamentos devem começar apenas em abril.

Outras duas MPs liberam os valores necessários para bancar os benefícios. Uma traz um crédito extraordinário de R$ 42,575 bilhões para pagar o auxílio. Outra contém um crédito de extraordinário de R$ 394,56 milhões para bancar as despesas operacionais do auxílio e contratações temporárias relacionadas à viabilização do programa.

Os créditos extraordinários ficam fora do teto de gastos, a regra que limita o avanço das despesas à inflação. A emenda constitucional 109, antes conhecida como PEC emergencial, permitiu que até R$ 44 bilhões das despesas com o auxílio fiquem fora das regras fiscais, incluindo o teto.