Documento publicado no Diário Oficial da União libera exploração de florestas em terras indígenas
Instrução normativa permite que organizações com não indígenas podem fazer manejo da floresta
Uma instrução normativa, que autoriza a realização de "manejo florestal" dentro de terras indígenas, foi publicada nesta sexta-feira, 16, no Diário Oficial da União (DOU). A decisão permite a exploração de madeira dentro de áreas demarcadas. O documento foi assinado pelas presidências do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e da Fundação Nacional do Índio (Funai). As informações são da Agência Estado.
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De acordo com a instrução normativa, o objetivo é estabelecer "as diretrizes e os procedimentos para elaboração, análise, aprovação e monitoramento de Plano de Manejo Florestal Sustentável Comunitário para a exploração de recursos madeireiros em terras indígenas".
De acordo com a norma, a exploração madeireira poderá ser feita por "organizações indígenas ou através de organizações de composição mista", ou seja, com não indígenas. Segundo Ibama e Funai, "aos indígenas se estende a proteção das leis do País, nos mesmos termos em que se aplicam aos demais brasileiros".