Distribuidoras de energia terão que oferecer PIX como opção de pagamento da conta de luz

Em até 120 dias, as distribuidoras de energia elétrica terão que oferecer o PIX como opção de pagamento da conta de luz, conforme decisão da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), divulgada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União (DOU). As informações são do G1.

A Agência aponta que, mesmo antes da regulamentação, algumas distribuidoras já haviam aderido à novidade, mas outras sequer têm previsão de implementação - por isso a decisão publicada oficialmente, estabelecendo que toda distribuidora de energia tem que oferecer o PIX como meio de pagamento da conta de luz sempre que solicitado pelo consumidor.

No Pará, essa facilidade de pagamento é oferecida desde setembro de 2021, segundo a Equatorial Energia, e o cliente não precisa solicitar a modalidade, pois esta é uma opção que existe em todas as contas de energia elétrica.

Em seu site, o Grupo Equatorial Energia diz que seus clientes podem pagar boletos por meio do PIX nos Estados do Maranhão, Pará, Piauí e Alagoas. O pagamento pode ser feito por meio de QR Code disposto na frente da conta de energia – tanto na impressa como na fatura por e-mail.

O consumidor precisa entrar no aplicativo do banco, apontar a câmera do celular para o QR Code e realizar a transação, que será compensada em alguns minutos.

Modernização

O relator do processo, diretor Ricardo Tili, diz que o PIX veio para modernizar o sistema de pagamento no Brasil. "Hoje já é o mais usado. E o sistema elétrico não poderia ficar fora disso. Algumas distribuidoras já anteciparam, fizeram isso facultativamente, então cabe à Aneel vir regular e vir exigir que todas oportunizem ao consumidor essa ferramenta, afirmou.

Ainda segundo a decisão da Aneel, as distribuidoras também podem disponibilizar o QR Code para pagamento via PIX independentemente da solicitação do consumidor, o que já é feito por parte das empresas, sem prejuízo ao tradicional código de barras no fim da fatura. Se a empresa quiser substituir a forma usual de pagamento pelo PIX, deve haver o consentimento do consumidor, de acordo com a norma aprovada nesta terça (24) pela Agência.

Confira vantagens de adotar o PIX, segundo a Aneel:

• Ampliará a oferta de opções de pagamento para os consumidores
• Melhorará a experiência do consumidor, pois o PIX é mais rápido e usado por milhões de pessoas
• Evitará problemas decorrentes da demora para o reconhecimento dos pagamentos realizados pelos meios convencionais, já que com o PIX a distribuidora consegue dar baixa em seu sistema em tempo real
• Reduzirá custos operacionais das distribuidoras, pois o QR Code do PIX é mais barato que um código de barras, por exemplo