Dia Mundial do Consumidor comemora avanços, mas aponta que é preciso aperfeiçoamento

Quase trinta anos após a criação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), instituído pela Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, os clientes ainda são a parte mais vulnerável das relações de consumo. Nesta sexta-feira (15), é comemorado o Dia Mundial do Consumidor, mas ele não se sente protegido. É o que diz a aposentada Áurea Maria, de 68 anos. "Somos lesados diariamente. Não existe fiscalização dos produtos, especialmente os alimentícios. Se quisermos comprar um alimento de qualidade, precisamos conhecer bem o vendedor, para não adquirir algo estragado. Com peixe isso é muito comum, e aí não condiz com os preços oferecidos", opinou a consumidora, que estava no Mercado Ver-o-Peso em busca de pescado.

A dona de casa Geralda Castro, de 62 anos, concorda que é necessária mais fiscalização. Ela não faz compras pela internet, mas contou que conhece pessoas que já sofreram golpes e fraudes em sites. "Não me sinto protegida", disse. Só em 2017, a Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) realizou, no Pará, 17.599 atendimentos, principalmente reclamações contra empresas ou serviços ofertados ao consumidor. O número caiu em relação a 2016, quando foram registrados 18.383 atendimentos.

Avanços

Apesar desse cenário, para o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-PA, Bernardo Mendes, os avanços são perceptíveis nos 29 anos de legislação. "Quando o código foi criado, o consumidor era muito mais vulnerável e desprotegido. Não tínhamos a mínima garantia da qualidade dos produtos, nem prazo de validade ou de troca. Foi muito importante reunir os direitos desses compradores na legislação. Mesmo com a evolução, o consumidor ainda é o mais vulnerável, mas a lei traz consigo garantias e direitos que antes não existiam. Hoje já temos uma melhor leitura das relações de consumo", argumentou Mendes.

Quanto aos desafios dos órgãos de defesa, o presidente da comissão aponta para a inclusão das novas modalidades de compra, como a internet, que ainda não era usada na época da criação do CDC. "Hoje tudo pode ser comprado sem contato físico. A legislação precisa identificar que as relações de compra e venda já amadureceram o suficiente para que essa modalidade seja incluída. Precisamos nos adequar a isso, entendendo que o consumidor pode se arrepender ou não ficar satisfeito com produtos adquiridos". Mendes concluiu dizendo que muito já se evoluiu, e a luta está no caminho certo.

Eventos

Em alusão ao Dia Mundial do Consumidor, a Defensoria Pública do Pará promove evento nesta sexta-feira (15), na sede do órgão, a partir das 8h, onde o público contará com orientação jurídica e realização de audiências extrajudiciais de conciliação de casos agendados. Também será distribuído material informático e educativo, que trata do uso consciente da internet por parte de crianças e jovens. O folheto aborda o atual comportamento das pessoas que nasceram após o final da década de 90; os principais riscos aos quais eles estão vulneráveis; e traz dicas do como acompanhar o acesso dos jovens à rede e reduzir os riscos de exposição.

A programação ainda conta com  serviços como entrega de exemplares do CDC em braile para representante da Associação Paraense das Pessoas com Deficiência (APPD); verificação de pressão arterial e nível de açúcar no sangue, com enfermeiro cedido pela Unimed; troca de lâmpadas amarelas por lâmpadas de LED gratuitas, com a equipe das Centrais Elétricas do Pará (Celpa), desde que o consumidor esteja em dia com as contas; e educação financeira, análise contábil e orientação sobre economia domestica familiar.