Deputado Bordalo propõe proteção por Indicação Geográfica para o açaí paraense

O deputado Bordalo (PT) apresentou na terça-feira (26), na Assembleia Legislativa do Pará (ALEPA), uma moção solicitando ao Governo do Estado a criação de um comitê para o pedido de Indicação Geográfica (IG) junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), para reconhecer a singularidade do açaí paraense, do tipo "Euterpe oleracea", e salvaguardar as cadeias produtivas da bioeconomia associadas a ele.

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Apesar de o açaí ser um símbolo inconfundível do Pará, carece de uma Indicação Geográfica, que é como se como se chama a identificação de um produto ou serviço como originário de um local, quando determinada reputação, característica e/ou qualidade possam lhe ser vinculadas essencialmente a sua origem geográfica, sendo passíveis de proteção legal contra uso de terceiros, em termos de Propriedade Industrial.  

Ao contrário de outros produtos locais também bastante conhecidos pelos paraenses, como a farinha de Bragança e o queijo do Marajó, que já gozam desse reconhecimento, o açaí não possui. Segundo o parlamentar, esta lacuna representa uma oportunidade perdida para assegurar a autenticidade e a qualidade do açaí produzido no estado.

"O reconhecimento da Indicação Geográfica é crucial para proteger nosso açaí, que é um patrimônio natural e cultural do Pará. Precisamos garantir que sua origem e qualidade sejam preservadas e reconhecidas internacionalmente", destacou o deputado Bordalo. 

O que é 

Indicações Geográficas são selos que certificam que determinado produto ou serviço possui uma origem geográfica específica, reconhecendo a reputação e a qualidade vinculadas à região de produção. No caso do açaí, sua ligação intrínseca com o solo paraense ressalta a importância de tal reconhecimento para salvaguardar sua autenticidade. 

Dados estatísticos destacam a relevância econômica do açaí para economia paraense. De acordo com a Produção Agrícola Municipal (PAM) de 2023, 114 municípios do estado contribuem para a produção do fruto, totalizando 1,6 milhões de toneladas. O município de Igarapé-Miri, por exemplo, é líder na produção, respondendo por 26,4% do total do estado.  

Padrão 

Além da busca pela Indicação Geográfica, Bordalo também apresentou um Projeto de Lei (PL) que visa estabelecer padrões de qualidade para a comercialização do açaí no Pará. Este projeto surge em meio a uma crise enfrentada pelo setor do açaí e busca assegurar uma produção de qualidade, disciplinar a industrialização e a comercialização do fruto, e conquistar a confiança dos consumidores. 

"É essencial que tenhamos padrões claros para o açaí, garantindo sua segurança e qualidade tanto para o mercado interno quanto para o externo. Isso não apenas protege nossa economia, mas também garante a saúde pública e o sustento das famílias envolvidas na produção", explicou Bordalo. 

O PL proposto estabelece diretrizes para o processo de produção, incluindo a garantia de higiene, a utilização de frutas frescas e maduras, e a precisão nas informações de rotulagem para evitar enganos quanto à qualidade e origem do produto.