Decreto de lockdow mantém atividade domestica como essencial

Após a polêmica envolvendo o trabalho das empregadas domésticas durante o lockdown, o governo do Estado atualizou o texto dos decretos. Em edição extra do Diário Oficial de quinta-feira (7), na lista de serviços essenciais, o item 58 agora consta com o seguinte texto: Serviços domésticos, quando imprescindíveis aos cuidados de criança, idoso, pessoa enferma ou incapaz, caracterizada pela ausência ou impossibilidade de que os cuidados sejam assumidos por pessoa residente no domicílio, devendo tal circunstância constar em declaração a ser emitida pelo contratante, acompanhada da CTPS quando for o caso”. 

No texto anterior, publicado no dia 5 de maio, constava apenas “Serviços domésticos”, na relação de atividades essenciais.

A medida de incluir a atividade no documento ganhou repercussão nacional. Usando a sua conta em uma rede social, a cantora paraense Gaby Amarantos reprovou a decisão. "O prefeito Zenaldo de Belém incluiu as trabalhadoras domésticas nos serviços essenciais, tirando delas o direito de cuidar de seus filhos e de suas mães e isso é gravíssimo. Mulheres pretas e periféricas são quem carregam este país nos braços. Chega, liberem as domésticas". 

O presidente da Associação dos Advogados Trabalhistas do Pará (Atep), Daniel Rodrigues Cruz, explica que quando o governo coloca estes trabalhadores no rol de atividades essenciais, significa que deve ser mantido o serviço que auxilie a manutenção da vida.

“A atividade doméstica é muito ampla, por isso, se gera muitas dúvidas com respeito à liberação do trabalho. Mas, tecnicamente, a decisão está pautada na necessidade de cuidar de idosos, de bebês, quando as mães precisam trabalhar, por exemplo”, explica o advogado.

Daniel acrescenta que o termo lockdown significa a paralisação das atividades, porém, as medidas tomadas para a não proliferação do novo coronavírus é a diminuição da circulação de pessoas.

“Deveria ser usado o termo quarentena, mas ele está ligado aos regimes ditatoriais. O que temos aqui é a tentativa de diminuir o fluxo de pessoas nas ruas, as aglomerações. A manutenção da atividade doméstica, no caso, não é para manter o conforto, e sim, a vida”, detalha Daniel Cruz.

Daniel orienta que os patrões façam um documento aos trabalhadores, o qual informe o motivo pelo qual ele está saindo de casa e se dirigindo ao trabalho. “Se a pessoa for parada por alguma autoridade policial, é ideal que ela apresente um documento, com o nome, sua função, explicando o porquê está na rua”, observa.

O advogado também destaca, que neste momento cabe ao trabalhador e empregado a negociação. “Pode ser feito uma flexibilização de horário, sobretudo, para diminuição do fluxo no transporte público”, frisa.

A Procuradoria-Geral do Pará (PGE) reconhece que tem recebido muitas dúvidas referentes à liberação das atividades domésticas no decreto. "Queremos deixar claro que estes serviços foram incluídos após a avaliação do governo estadual, como forma de garantir assistência a idosos, pessoas com deficiência ou crianças, especialmente nos casos em que os responsáveis trabalhem em atividades essenciais", explica o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.

O prefeito de Belém Zenaldo Coutinho (PSDB), em comunicado durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, na quarta-feira (6), também falou sobre a liberação das atividades domesticas durante a restrição das atividades. Segundo ele, a medida foi adotada diante às “pessoas que precisam, pela necessidade de trabalho essencial, ter alguém em casa". Zenaldo exemplificou o médico, que precisa de ajuda em casa para ir ao trabalho.

O Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioecônomicos (Dieese/PA), com base na Pnad Continua Anual de 2017, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o total de pessoas ocupadas no trabalho doméstico no Pará alcança 203.125 pessoas, destas cerca de 92%, ou seja, 187.379, são mulheres. A pesquisa mostra que 8% do total são de homens exercendo a atividade, cerca de 15.747.

A reportagem de O Libera tentou contato com o Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Pará, e ainda não teve retorno.