Comerciantes de Belém defendem retomada da ‘taxa das blusinhas’ e citam concorrência desleal

O fim da chamada “taxa das blusinhas”, que zerou o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, provocou aumento nas remessas estrangeiras e reacendeu o debate sobre os impactos da medida no comércio brasileiro. Em Belém, lojistas afirmam que a mudança favoreceu plataformas internacionais e trouxe dificuldades para o varejo local, que precisa competir com produtos vendidos a preços mais baixos.

A Medida Provisória nº 1.357/2026, que autorizou a redução da alíquota a zero, perde validade em setembro caso não seja aprovada pelo Congresso. Representantes do comércio nacional defendem a retomada da cobrança e alegam que a isenção cria uma concorrência desigual entre empresas brasileiras e vendedores estrangeiros. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) também se posicionou contra a manutenção da medida, argumentando que ela prejudica a atividade econômica interna e a geração de empregos formais.

Lojistas de Belém apontam queda na competitividade

No centro histórico de Belém, comerciantes dizem sentir os efeitos do crescimento das compras internacionais. Para Muzaffar Said, diretor do Sindilojas Belém (Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Belém) e comerciante da região, o aumento das remessas após o fim da cobrança demonstra o impacto direto da medida sobre o mercado interno.

“Com o fim da cobrança da taxa, cresceu de 16,51 milhões de remessas internacionais em abril para 28,2 milhões, um aumento de 72%. É um aumento significativo e, com certeza, isso afeta o mercado interno e o varejo nacional”, afirmou.

Segundo ele, a facilidade de compra em plataformas estrangeiras reduz a circulação de recursos dentro da economia brasileira. O comerciante avalia que a vantagem oferecida aos consumidores no preço final acaba gerando perdas para as empresas nacionais.

Muzaffar Said, diretor do Sindilojas Belém (Sindicato do Comércio Varejista e Lojista de Belém) e comerciante no centro histórico de Belém. (Foto: Igor Mota)

“Deixa de movimentar o varejo interno, deixa de fazer a criação de novos postos de emprego. O dinheiro que poderia ficar aqui para criar emprego, aumentar o movimento no mercado de varejo nacional, vai para plataformas internacionais”, declarou.

Comércio defende retorno do imposto

A possibilidade de retomada da cobrança do Imposto de Importação em setembro é vista por representantes do setor como uma forma de equilibrar a disputa entre lojistas brasileiros e produtos estrangeiros. 

Para Donisete Santos, proprietário de três lojas de roupas masculinas no centro histórico de Belém, a ausência da tributação prejudica quem mantém negócios no país.

“O governo tem que combater e colocar imposto em cima das taxas, para ter uma concorrência leal. Porque sem essa taxa das blusinhas fica até meio desleal querer combater com o chinês, com o pessoal que tem um produto muito inferior ao nosso, sem imposto”, disse.

O empresário afirma que a concorrência com produtos importados também afetou as vendas online do comércio local. Na avaliação dele, a volta da cobrança poderia recuperar parte da competitividade dos lojistas brasileiros.

Donisete Santos, dono de três unidades de loja de roupas masculinas no centro histórico de Belém. (Foto: Igor Mota)

“Se esse imposto voltar hoje para as blusinhas, vai ter uma competição mais leal. O nosso online diminuiu muito devido a não ter o imposto, e acredito que voltando essa cobrança nossa competição melhora”, afirmou.

Debate chega ao Congresso

A discussão sobre a manutenção ou não da isenção deve ser analisada pelos parlamentares antes do fim da vigência da medida provisória. Para entidades representantes do comércio da capital paraense, a decisão terá reflexos no equilíbrio entre o consumo de produtos importados e o fortalecimento do varejo nacional.

Em Belém, os lojistas defendem que a tributação das compras internacionais não seja vista apenas como uma cobrança ao consumidor, mas como uma medida relacionada à preservação de empregos e da atividade econômica local.

“Quem perde é a arrecadação, quem perde é o emprego, quem perde é o investimento interno no mercado interno”, afirmou Muzaffar Said.

Fecomércio defende equilíbrio tributário e proteção ao varejo local

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Pará (Fecomércio-PA) também defende o retorno do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50. Para a entidade, a manutenção da isenção cria uma vantagem competitiva para empresas estrangeiras e amplia a desigualdade em relação aos negócios brasileiros.

O presidente da Fecomércio-PA, Sebastião de Oliveira Campos, afirmou ao Grupo Liberal que a retomada da cobrança é necessária para preservar a competitividade do comércio paraense. Segundo ele, a medida contribui para proteger as vendas, os empregos e os pequenos negócios locais, que enfrentam concorrência direta das plataformas internacionais.

“A Fecomércio Pará avalia que o retorno do Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50 é fundamental para preservar a competitividade do comércio. No Pará, a medida contribui para proteger as vendas, os empregos e os pequenos negócios locais, que enfrentam forte concorrência das plataformas estrangeiras”, disse Sebastião de Oliveira Campos.

O dirigente defendeu que a isenção representa uma vantagem artificial para empresas de fora do país e afirmou que a diferença de tratamento tributário prejudica o varejo nacional. “Além de reduzir as vendas, a desoneração pode desestimular investimentos em tecnologia e logística, além de ampliar a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e estrangeiras”, declarou.

A entidade defende a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre essas compras como forma de equilibrar a concorrência. Campos afirmou que, sem a tributação, consumidores tendem a ampliar as compras em plataformas internacionais, reduzindo a circulação de recursos no comércio local.

“Sem esta taxa, os consumidores locais tendem a ampliar as compras em plataformas internacionais, aprofundando a concorrência desigual”, afirmou o presidente da Fecomércio-PA.

Segundo a Federação, em um estado onde o comércio tem papel relevante na geração de empregos, a retomada da chamada “taxa das blusinhas” pode fortalecer as vendas locais e contribuir para a manutenção dos postos de trabalho. A entidade também informou que se uniu à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) em um manifesto encaminhado ao Congresso Nacional contra a Medida Provisória nº 1.357/2026.

CDL defende isonomia tributária

Na avaliação do gerente de Relacionamento e Marketing da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Belém, Edson Souza, a manutenção da alíquota zero do Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50 desequilibra gravemente a concorrência entre o comércio local e os e-commerces estrangeiros.

Ele explica que os lojistas de Belém arcam com tributos sobre a folha de pagamento, aluguel, taxas municipais, PIS/Cofins e ICMS, enquanto as plataformas estrangeiras, nas compras de pequeno valor, ficam sujeitas apenas ao ICMS.

“Não defendemos o aumento da carga tributária sobre o consumidor, mas sim o princípio da isonomia tributária: não é razoável que o lojista de Belém, que gera empregos formais, paga impostos locais/federais e arca com custos operacionais no Pará, dispute o mercado em desvantagem tributária em relação a plataformas do exterior", comenta.

Para Edson a taxa impõe um desafio desproporcional ao empresariado de Belém. “O comércio local é a espinha dorsal da economia de nossa capital, responsável por milhares de postos de trabalho diretos e indiretos. Não somos contra a concorrência e nem contra a digitalização, mas defendemos a isonomia tributária: regras e tributos iguais para quem vende no Brasil, seja a loja do bairro ou uma gigante estrangeira”, avalia.

Edson Souza também aponta que o aumento das compras em plataformas estrangeiras pode contribuir para a saída de recursos do Pará e do país, reduzindo a circulação de capital na economia local. Entre os segmentos que, segundo ele, estão mais expostos aos efeitos da concorrência estão vestuário, calçados, bijuterias, eletrônicos de pequeno porte, cosméticos e utilidades domésticas.

Na avaliação do gerente, esse cenário também ameaça empregos e renda na capital paraense, já que o varejo físico e o comércio eletrônico regional estão entre os principais empregadores formais do setor de comércio e serviços.

Segundo ele, o fechamento ou a perda de competitividade de estabelecimentos em áreas comerciais da cidade pode afetar diretamente trabalhadores como balconistas, estoquistas, caixas e entregadores. O gerente da CDL ainda completa: “A assimetria atual penaliza o empresário paraense que investe, gera empregos e recolhe impostos no Pará, comprometendo a sustentabilidade de setores vitais como moda, calçados e eletrônicos”.