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OPERAÇÃO

Ministério da Fazenda suspende 14 sites de apostas por descumprimento de normas

Medidas impedem novas apostas, mas plataformas devem permanecer acessíveis para saques e devolução de valores aos usuários

O Liberal

18 de agosto de 2026 às 17:56

Imagem ilustrativa

Imagem ilustrativa ( Foto: Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom / Agência Brasil )

O Ministério da Fazenda suspendeu a operação de 14 sites de apostas ligados a seis empresas por descumprimento de normas do mercado regulado. As medidas cautelares foram determinadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e proíbem as plataformas de receber novas apostas. Apesar da suspensão, os sites deverão permanecer acessíveis para que os usuários possam retirar valores disponíveis nas contas, conforme determinação da pasta.

As decisões também estabelecem o cancelamento de apostas em andamento e a devolução imediata dos valores apostados. As empresas deverão informar a suspensão em suas próprias páginas. O descumprimento das determinações pode resultar em multa diária de R$ 200 mil.

Falta de informações

A maior parte das medidas está relacionada à ausência de informações obrigatórias para o monitoramento das operações pelo governo. Os dados deveriam ser enviados ao Sistema de Gestão de Apostas (Sigap), utilizado pela SPA para acompanhar as empresas autorizadas a atuar no país. Segundo as decisões, a falta das informações dificulta a fiscalização e pode representar riscos aos apostadores e ao mercado regulado.

As empresas e respectivas marcas atingidas são:

  • Pixbet Soluções Tecnológicas: Pixbet, Ganheibet e Betdasorte;
  • Zeroumbet Plataforma Digital: Zeroum, Sportvip e Energia;
  • Select Operations: MMA, Betvip e Papigames;
  • Nexus International: Megaposta;
  • Enseada Serviços e Tecnologia: Kbet;
  • RR Participações e Intermediações de Negócios: Multibet, Ricobet e BRXBet.

Medidas cautelares

As suspensões têm caráter cautelar e estão vinculadas a processos administrativos sancionadores em andamento. Enquanto as determinações estiverem vigentes, as empresas ficam proibidas de oferecer novas apostas.

As plataformas poderão regularizar as pendências e apresentar as informações ou documentos exigidos pela SPA. A retomada das operações dependerá da comprovação de que as exigências estabelecidas pelo órgão foram cumpridas.

Motivos distintos

No caso da Pixbet, a SPA aplicou duas medidas cautelares por motivos diferentes. Segundo a secretaria, além das falhas no envio de informações necessárias à fiscalização, a empresa teria descumprido regras relacionadas ao jogo responsável.

De acordo com o processo, a empresa não implementou ferramenta analítica e metodologia para identificar e acompanhar apostadores com potencial de desenvolver problemas relacionados ao jogo. A suspensão da Megaposta, operada pela Nexus International, também está relacionada a falhas no envio de dados para a fiscalização.

Falta de encaminhamento

A Zeroumbet Plataforma Digital foi suspensa por não encaminhar as informações exigidas para o monitoramento das operações. A decisão determina o cancelamento das apostas em andamento e a devolução imediata dos valores aos usuários.A ZeroUm já havia sido alvo de processos administrativos da Fazenda relacionados à divulgação de autorização para funcionamento. Segundo o processo, a empresa opera por determinação judicial.

Problema societário

A situação da RR Participações e Intermediações de Negócios, responsável pelas marcas Multibet, Ricobet e BRXBet, é diferente da registrada nas demais empresas.

A SPA informou que a companhia não apresentou documentos sobre o quadro societário real, com a relação de sócios, solicitados em diligências anteriores. A ausência da documentação teria impedido a análise de requisitos necessários para o funcionamento da empresa.

Segundo a secretaria, o não envio dos documentos compromete a verificação dos seguintes requisitos: habilitação jurídica; regularidade fiscal e trabalhista; idoneidade; qualificação econômico-financeira; e qualificação técnica.