Combate ao contrabando cresce no Pará; roupas, óculos de sol e cigarros lideram lista

Só em 2021, as ações especiais da coordenação de fronteiras do Ministério da Justiça e Segurança Pública impediram um prejuízo de R$ 638.267 milhões para os cofres públicos somente no Pará, como parte das operações de combate ao contrabando do órgão dentro do programa Vigia.

Entre janeiro e novembro do ano passado, o principal produto contrabandeado apreendido em território paraense foram drogas, com mais de 960 quilos que se encaminhavam para uso ilegal.

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Mas outras mercadorias também se destacaram na lista, como os cigarros, com mais de 133 mil maços contrabandeados no Estado. Os indicadores também apontam a apreensão de três embarcações e cinco veículos, totalizando um prejuízo acima de R$ 47 milhões para contrabandistas que atuam no Pará.

Os valores das apreensões são altos e aumentaram ao longo da pandemia de covid-19. Segundo a Receita Federal no Pará, enquanto aproximadamente 8,7 milhões foram apreendidos em 2019, em 2020, o número escalou para R$ 32,4 milhões, fato que se repetiu em 2021.

Quais os produtos mais contrabandeados?

Leandro Goldemberg é chefe da Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho da Superintendência da Receita Federal na 2ª Região Fiscal e elenca os principais produtos contrabandeados nos últimos três anos: peças de vestuário em 2019, óculos de sol em 2021 e cigarro e óculos de sol em 2021, com o detalhe de que as apreensões de eletrônico no Pará superam os demais produtos por conta do valor. 

"As maiores apreensões foram feitas no litoral norte do Pará e na região de fronteira com o Maranhão. A logística do contrabando no Pará é multimodal. Ela começa no mar ou no rio e termina na rodovia. O maior número de apreensões foi na BR-010. Geralmente, essas cargas abastecem alguns alguns comércios na Grande Belém, onde a demanda é maior, ou têm como destinos os Estados de São Paulo e Goiás. Mas também já encontramos destinatários no Maranhão, Tocantins, Paraíba, Recife, Minas Gerais, Bahia, Rio de Janeiro e Paraná", afirma. 

No Brasil

O contrabando é um problema enfrentado em todo o Brasil. Só nos últimos sete anos, o prejuízo econômico resultante do avanço dos produtos ilegais cresceu 191%, saltando de 100 bilhões em 2014 para 288 bilhões, quando somadas as perdas dos setores produtivos com a arrecadação de impostos.

As estimativas são do Fórum Nacional contra a Pirataria e Ilegalidade, entidade que atua na sensibilização dos brasileiros sobre o tema, alertando sobre os impactos socioeconômicos das atividades contrabandistas.

Entre os setores afetados, o que mais tem perdido com os produtos ilegais é o de roupas e acessórios, segundo o levantamento da FNCP. Em 2020, a perda estimada com a concorrência de produtos ilícitos pelas empresas de vestuário no Brasil chegou ao patamar de R$ 54 bilhões.

Na sequência, aparecem os combustíveis, com perdas que chegam a R$ 26 bilhões e, logo após, produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria, com R$ 25 bilhões de prejuízos resultantes da concorrência desleal de produtos contrabandeados.  

Dos R$ 288 bilhões perdidos em 2020, segundo levantamento do Fórum, quase R$ 91 bilhões foram impostos não recolhidos pelo governo que poderiam ter sido transformados em investimentos em saúde, educação e infraestrutura pelo Brasil.  

Combate ao contrabando 

A campanha “O Contrabando Rouba o Futuro dos Brasileiros” destaca o quanto o País perde com o mercado de produtos ilegais, tanto na economia, como em potencial de investimento em melhorias sociais. A iniciativa, lançada pelo FNCP, joga luz aos efeitos nocivos do contrabando para a sociedade e como a conscientização do cidadão é importante para combater os impactos destrutivos causados por essa prática criminosa.  

“A campanha vem para conscientizar as pessoas do impacto do comércio ilegal.  A solução para o contrabando deve envolver medidas que afetem a demanda, reduzindo a vantagem que o produto ilícito tem sobre o produto legal em termos de preço. E a oferta, com a repressão aos contrabandistas e sonegadores também é importante, mas sozinha ela não conseguirá resolver o problema em um longo prazo. Ainda é importante trazer o cidadão para uma postura ativa de ajudar a combater o problema”, afirma Edson Vismona, presidente do FNCP.  

As consequências do contrabando

Não só são governos e empresas que perdem com o contrabando. Um estudo da consultoria da Oxford Economics constatou que a redução na criação de empregos formais é outra consequência negativa do avanço da entrada de produtos contrabandeados no país. Somente o contrabando de cigarros acarreta diretamente na redução de 173 mil novas vagas no mercado de trabalho brasileiro. O estudo considerou os dados da indústria nacional do tabaco de 2019. Segundo a consultoria, caso os mais de 63 bilhões de cigarros ilegais vendidos no País tivessem circulado na legalidade, esse comércio teria adicionado R$ 6 bilhões ao PIB do Brasil, contribuído com R$ 12,7 bilhões em tributos federais e estaduais, além de mais R$ 1,3 bilhão em receitas fiscais associadas ao emprego e à atividade sustentada. Para se ter ideia, em 2020, uma pesquisa do Ibope estimou que 49% dos cigarros vendidos no Brasil eram ilegais.

"Violência e produtos proibidos no Brasil também são estimulados e acabam por pegar carona nas rotas de contrabando. Outro efeito perverso do mercado clandestino é o de estimular a corrupção no setor público, pois existe por vezes a conivência de estruturas policiais e de segurança de fronteira que são cúmplices ou aliadas dos criminosos, relaxando propositalmente a fiscalização. O País perde, a sociedade sofre com o avanço da criminalidade e o crime organizado se fortalece”, lamenta Vismona. 

Qual a diferença entre contrabando e descaminho?

Apesar de comumente confundidos, há diferenças legais entre os crimes de contrabanda e descaminho. O contrabando é a importação ou exportação de mercadoria proibida. Isso inclui produtos não permitidos por lei, comercializados clandestinamente e até a reinserção, no território nacional, de itens destinados e registrados para exportação. A pena prevista é de dois a cinco anos de prisão. Algumas mercadorias, como drogas, armas e medicamentos falsificados, são objeto de crimes específicos, geralmente chamados de tráfico e punidos com penas maiores.

Já o descaminho é um pouco menos grave e ocorre quando alguém sonega uma parte ou todo o imposto devido pela entrada, saída ou consumo de determinada mercadoria. É geralmente o caso de quem traz "muambas" de outros países para revendê-las no Brasil. No primeiro, a própria mercadoria é proibida pela lei, enquanto no segundo há a sonegação de impostos.