Cerca de 14 setores são excluídos do novo Perse; programa mantém 30 atividades

O Senado vota, nesta terça-feira (30/04), o projeto que reformula o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). De acordo com o texto, 30 atividades permanecerão beneficiadas enquanto outros 14 setores serão excluídos. 

A redução no atendimento é resultado de um acordo com o governo federal e uma das formas de limitar o impacto fiscal do programa, que consiste na isenção de impostos para empresas da área.

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Entenda as mudanças

Com as novas regras, o Perse deve ter um impacto limitado a R$ 15 bilhões até 2026. Para isso, o Congresso diminuiu o número de setores que podem ser atendidos pelo programa, em um acordo com o governo federal. Isso significa que os benefícios para as empresas do setor terminam de chegar a cifra de R$ 15 bilhões ou em dezembro de 2026, o que ocorrer primeiro.

Atividades que serão retiradas do programa

• albergues;
• campings;
• pensões;
• produtora de filmes para publicidade;
• aluguel de automóveis com motorista;
• fretamento rodoviário de passageiros;
• organização de excursões municipais, intermunicipais, interestadual e internacional;
• transporte marítimo de passageiros para passeios turísticos;
• cabotagem;
• transporte aquaviário de passageiros para passeios turísticos;
• serviços de reservas e outros serviços de turismo; e
• museus e exploração de lugares e prédios históricos.

Setores que continuarão a receber o benefício

• hotéis e similares;
• bufês
• atividades de exibição cinematográfica;
• criação de estandes para feiras e exposições;
• atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina;
• filmagem de festas e eventos;
• agenciamento de profissionais para atividades esportivas, culturais e artísticas;
• aluguel de equipamentos recreativos e esportivos;
• aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas, exceto andaimes;
• serviços de reservas e outros serviços de turismo não especificados anteriormente;
• serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas;
• casas de festas e eventos;
• produção teatral;
• produção musical;
• produção de espetáculos de dança;
• produção de espetáculos circenses;
• atividades de sonorização e de iluminação;
• artes cênicas e espetáculos;
• gestão de espaços para artes cênicas, espetáculos e outras atividades artísticas;
• produção e promoção de eventos esportivos;
• discotecas, danceterias e salões de dança e similares;
• restaurantes e similares;
• bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, com ou sem entretenimento;
• agências de viagem;
• operadores turísticos;
• jardins botânicos, zoológicos, parques nacionais, reservas ecológicas e áreas de proteção ambiental;
• parques de diversão e parques temáticos; e
• atividades de organizações associativas ligadas à cultura e à arte.