Carnês do IPTU começam a ser entregues em 27 de janeiro

A Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) informa que os carnês para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020 começam a chegar às residências a partir do dia 27 de janeiro. Quem deseja ter acesso ao carnê antes deste período, pode acessar o endereço eletrônico www.belem.pa.gov.br/sefin desde o início do mês.

O primeiro vencimento da cota única ou da primeira parcela, caso o contribuinte opte por pagamento parcelado, é 10 de fevereiro. A cota única em 10 de fevereiro traz o desconto de 10%, e a segunda oportunidade de cota única é para 10 de março, com 7% de desconto.

Quem optar pelo parcelamento, pode fazê-lo em até dez vezes, sendo a primeira em 10 de fevereiro e a última, em 10 de novembro.

O titular da Sefin, José Capeloni, revelou que todos os contribuintes que pagaram o IPTU 2019 em dia terão desconto para o pagamento do ano vigente. “O contribuinte já tem garantido os 25% de desconto no IPTU, e se ele realizar o pagamento deste ano, em cota única, terá os 10%, ou seja, ele vai ter um total de 35% de desconto. Belém é uma das últimas capitais que dá um desconto expressivo assim”, ressalta Capeloni.

"O IPTU é o chamado 'condomínio da cidade'", diz o titular da Sefin, José Capeloni (Fernando Sette / Comus)

Em relação aos imóveis não residenciais, estes podem ter até 30% de desconto pela adimplência em relação a 2019, e mais 10% cota única deste ano, chegando a um desconto de 40% para imóveis onde funcionam as empresas.

Este ano o IPTU não sofreu aumento, apenas o reajuste da atualização inflacionária, que no caso do município de Belém, devido à Lei Ordinária de número 7056, de 1977, que utiliza o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-e) do período de outubro de 2018 a setembro de 2019, foi de 3,22%, abaixo do IPCA-e do ano de 2019, acima de 4%.

Arrecadação

Belém tem aproximadamente 432 mil imóveis cadastrados para recebimento do carnê do IPTU, sendo que destes, cerca de 161 mil são isentos do pagamento do imposto, seja por questões legais – no caso dos beneficiados por alguma lei -, ou por estar abaixo da faixa de tributação (R$ 52.929,16). Assim, aproximadamente 269 mil imóveis estão cadastrados para pagamento do imposto, representando mais de R$ 312 milhões para serem arrecadados.

Capeloni lembra que este número representa uma contribuição expressiva aos cofres públicos, para manutenção da cidade. “O IPTU é o chamado 'condomínio da cidade', se você mora em um prédio, você coleta o condomínio para que o síndico faça a manutenção do espaço. O imposto funciona da mesma forma, ele subsidia a administração pública, ou seja, os cofres do município, para que o gestor tenha condições de fazer essa manutenção na cidade, com base no que foi previsto na Lei Orçamentária do Plano Plurianual”, explica o secretário, frisando ainda, que o IPTU não é um imposto vinculado. “Não é o fato de determinado munícipe pagar, que ele será empregado em melhorias no local em que ele mora”.

Inadimplência

De acordo com o levantamento realizado pela Sefin, 2019 encerrou com 46% de inadimplentes do IPTU. Em função disto, a Prefeitura de Belém realiza durante o ano alguns programas de regularização para evitar que o contribuinte sofra danos, já que a Procuradoria Fiscal está protestando e entrando com ação executiva na cobrança.

“A gente alerta o contribuinte para evitar a inadimplência, porque no caso do IPTU, numa execução, a pessoa pode até ter o seu imóvel leiloado para quitar o débito fiscal. O que é uma situação muito grave, com um impacto muito grande”, afirma o secretário da Sefin.

A Sefin possui um programa de pagamento das dívidas com oportunidade de parcelamento em até 60 vezes. Quem tiver interesse em quitar com pagamento a vista, ganha 20% de desconto. Para parcelamentos em até três vezes, pode realizar a negociação por meio do site da Sefin, acima disso, o contribuinte deve ir até um dos pontos de atendimentos da secretaria.

Serviço

O atendimento da Sefin é nos seguintes locais:
• Central Fiscal de Atendimento ao Contribuinte, na praça Barão do Rio Branco, 23, em frente à igreja das Mercês, bairro da Campina, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h;
• Posto de Atendimento do distrito de Icoaraci, na rua Manoel Barata, 900, no prédio da Agência Distrital, bairro do Cruzeiro, de segunda à sexta-feira, das 8h às 14h;
• Posto de Atendimento do distrito de Mosqueiro, na travessa Pratiquara, 18, em frente à praça Matriz da Vila, de terça à sexta-feira, das 8h às 14h, e aos sábados, das 8h às 13h;
• Estação Cidadania do shopping Pátio Belém;
• Posto Bel Fácil do Parque Shopping, na avenida Augusto Montenegro.