Câmara aprova projeto que tornará caminhoneiros autônomos em MEI

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (17) o projeto de lei que inclui os caminhoneiros no modelo de Microempreendedor Individual (MEI). A matéria ainda irá passar por análise dos senadores, que avaliarão a proposta que muda a forma de tributação da categoria.

Enquanto MEI, o caminhoneiro terá acesso a financiamentos, benefícios previdenciários e emissão de notas fiscais, mas contarão ainda com um recolhimento tributário único, que se chamará Documento de Arrecadação Simplificada, que terá valor fixo inferir às taxas regulares.

Os impostos devem incidir sobre a receita bruta do caminhoneiro e são progressivos, de acordo com o faturamento dele. 

O texto tem um limite de enquadramento diferenciado para os caminhoneiros. Atualmente, o MEI permite um faturamento R$ 81 mil anuais. Para abarcar os caminhoneiros e garantir impostos menores, esse limite sobe para R$ 251,6 mil anuais para a categoria.

A deputada Caroline de Toni (PSL-SC) é relatora do projeto e justificou o acréscimo no limite com os custos elevados de operação da categoria. 

“[O caminhoneiro] tem que pagar, em média, R$ 50 mil no seguro de um caminhão. Ainda tem o custo com o diesel, que aumentou cerca de 40%. Os caminhoneiros das estradas brasileiras têm gastos com pneu, óleo, pedágio; gastos na estrada com alimentação. Têm que enfrentar as más condições das rodovias brasileiras”, argumentou na sessão.

Já o deputado Helder Salomão (PT-ES) declarou que estava preocupado com o precedente que a proposta abriria e que para ela ser aprovada seria necessário discutir também as necessidades de outras categorias.

"É possível que daqui a pouco alguém queira criar aqui o MEI Advogado; o MEI Fisioterapeuta. Então, nós estamos abrindo uma excepcionalidade que precisa ser compreendida por esta Casa como uma abertura que, a meu ver, pode trazer problemas futuros", disse.

A matéria prevê que a alíquota de pagamento para a Previdência Social seja de 12% sobre o salário mínimo, portanto menor do que a alíquota praticada normalmente para as outras categorias, de 20%.

Segundo Toni, o valor será compensada, pelo menos em parte, pela ausência do direito à aposentadoria por tempo de contribuição. A deputada estima que cerca de 600 mil caminhoneiros autônomos vão ser beneficiados com o projeto.

O diretor do Sindicato de Transportadores de Cargas do Estado do Pará, Edilberto Ventania, acredita que a proposta é benéfica para o governo, principalmente do ponto de vista financeiro, já que muitos trabalhadores do setor dirigem pelo país inteiro sem vínculo algum com qualquer empresa.

"Na realidade essa é uma situação mais colocada para quem é autônomo mesmo, pois a maioria é funcionário de empresa. Os autônomos virariam a empresa, seria a criação de uma empresa. Isso é benéfico para o governo pois isso irá formalizar os autônomos e traz a segurança para a aposentadoria e outros benefícios. É a principal vantagem do projeto", afirma.  

Segundo o caminhoneiro Antônio Siqueira, que trabalha como autônomo, a proposta ajudaria os caminhoneiros a respirarem diante do cenário econômico nacional, principalmente por conta da escalada do preço dos combustíveis.

"Temos muitos custos normalmente, mas a questão do combustível realmente veio para desestabilizar nossas finanças, em todos os sentidos. Acho que a proposta é boa. Não sei qual vai ser o nível de adesão, se tem estudo sobre isso, quantos seriam beneficiados, mas vejo que pode ser bom sim. É um momento difícil que toda ajuda é válida, ainda mais se for de diminuição de impostos", afirma.

O texto também aumenta o número de integrantes do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), incluindo um representante do Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e um das confederações nacionais de representação do segmento de micro e pequenas empresas.