BNDES sugere outorga mínima de R$ 10,6 bi para concessão de saneamento no RJ

Os questionamentos feitos pelo governador em exercício do Rio, Cláudio Castro (PSC), sobre o projeto de concessão dos serviços de águas e esgoto no Estado, desenhado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), são "legítimos" e "naturais", mas não levarão a mudanças, afirmou nesta quarta-feira, 11, o diretor de Infraestrutura, Concessões e PPPs da instituição de fomento, Fábio Abrahão.

O banco trabalha, agora, para lançar o edital de concessão até o fim do ano. Por causa do tempo necessário para os interessados analisarem as condições, o leilão de concessão deverá ficar para o fim de março de 2021, disse o executivo. O investimento total é de R$ 31 bilhões, e a outorga mínima deverá ficar em R$ 10,6 bilhões.

Há dez dias, Castro vem externando publicamente questionamentos sobre o projeto, especialmente no que se refere à saúde financeira da Cedae, a companhia estadual de saneamento. No desenho proposto pelo BNDES, a estatal fluminense não será privatizada. Seguirá atuando na captação e no tratamento da água, que será então vendida para os até quatro operadores privados que prestarão os serviços de distribuição de água, além da coleta e do tratamento do esgoto.

"É dever de ofício dele (do governador em exercício), até como alguém que acabou de chegar, fazer esses questionamentos", afirmou Abrahão, em entrevista a jornalistas.

Segundo o diretor, a partir de dados fornecidos pela própria Cedae, o BNDES fez "testes de estresse" sobre a saúde financeira da estatal no novo modelo, para responder aos questionamentos do governador em exercício. Nas contas do banco, atuando apenas no tratamento, a estatal terá uma redução do custo anual de R$ 2,6 bilhões para R$ 1 bilhão e poderá reduzir sua dívida em R$ 5,3 bilhões nos próximos dez anos. Isso porque terá uma receita estável com o fornecimento de água tratada para os operadores privados, inicialmente estimada em R$ 2 bilhões ao ano, e terá inadimplência zero.

Com isso, a Cedae teria capital disponível para investir R$ 3 bilhões em tratamento de água nos quatro primeiros anos do projeto de concessão. Abrahão garantiu que, com os recursos que o Estado do Rio levantará com a outorga da concessão, não haverá necessidade de aportes futuros na estatal.

Mesmo sem requerer mudanças no projeto, os questionamentos e os trâmites recentes levaram a atrasos no cronograma da concessão. O prazo estimado pelo BNDES para realizar o leilão já foi dezembro deste ano. Posteriormente, o secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Marcelo Lopes, previu que o edital poderia ser lançado no fim de outubro, o que já não ocorreu. Tanto a equipe do BNDES quanto as autoridades estaduais estimam em 90 dias o prazo necessário para realizar o leilão, após o lançamento do edital. Portanto, o leilão deverá ficar mesmo para o fim do primeiro trimestre de 2021, reconheceu Abrahão.

Segundo Guilherme Albuquerque, chefe do Departamento de Desestatização e Estruturação de Projetos do BNDES, todos os documentos jurídicos para o lançamento do edital já foram encaminhados para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que precisa dar aval para o processo seguir. Em seguida, o edital deve ser aprovado pelo Conselho Deliberativo da Câmara Metropolitana, instância de governança que reúne 22 municípios, incluindo a capital fluminense. Além disso, os prefeitos das cidades de fora da região metropolitana que aderiram ao projeto precisarão assinar contratos concordando formalmente com o projeto.

Atualmente, a Cedae presta serviços de água e esgoto em 64 municípios fluminenses. O projeto do BNDES foi desenhado inicialmente para incluir todos eles, mas a adesão final ficou com 47 cidades, como definido em meados de setembro. O valor total do investimento em todo o período de concessão soma R$ 31 bilhões, segundo o BNDES, no que é o maior projeto de infraestrutura do País, disse Abrahão.

O critério de seleção do concessionário, no leilão, será o maior valor da outorga. Com os parâmetros atuais, o BNDES propôs outorga mínima de R$ 10,6 bilhões, em linha com o valor estimado na proposta do Orçamento de 2021 enviada pelo Executivo fluminense à Assembleia Legislativa (Alerj). Abrahão ressaltou, porém, que a definição final do valor mínimo de outorga caberá ao governo do Rio.

Na concessão dos serviços de água e esgoto na região metropolitana de Maceió (AL), primeiro leilão realizado após a aprovação do novo marco legal do saneamento, no fim de setembro, o edital, também desenhado pelo BNDES, previa outorga mínima de R$ 15 milhões. A BRK Ambiental, maior operadora privada de saneamento do País, controlada pelo fundo canadense especializado em infraestrutura Brookfield, saiu vencedora com um lance de R$ 2,009 bilhões.