Benefício para pessoas de baixa renda é demorado

Com as discussões recentes sobre a Reforma da Previdência, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que foi criado para atender a população de baixa renda nos momentos de velhice e incapacidade, virou motivo de preocupação da população, mas segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que operacionaliza o benefício, nenhuma mudança foi institucionalizada já que os parlamentares retiraram o assunto do texto final. O tempo para que os requerentes recebam a perícia, que avalia se estão aptos a receber o benefício, no entanto, não vem seguindo o período determinado inicialmente, que é de 45 dias, podendo chegar atualmente a 11 meses ou um ano de espera.

No Pará, em outubro deste ano, 212.748 beneficiários receberam o BPC, o que significou o repasse do montante de R$ 212,3 milhões. De janeiro a dezembro deste ano, segundo o Portal da Transparência, com dados da Controladoria Geral da União, os paraenses receberão, ao todo, R$ 1.898 bilhões. Para receber o valor do benefício, que é o equivalente a um salário mínimo (R$ 998), a renda per capita da família requerente deve ser menor que R$ 247, que é o mesmo que um quarto de um salário.

Sidjellee Ribeiro, assistente social da Divisão de Serviço Social do INSS, explica que não há a obrigatoriedade da contribuição por parte do usuário para que possa receber o BPC, porém, é obrigatória a condição de baixa renda familiar, o que está associado também a indivíduos de baixa escolaridade que trabalham no mercado informal ou estão desempregados. Ainda sobre o perfil do usuário, de acordo com Sidjeelle, é difícil mensurar o perfil por gênero, “pois há uma mescla muito grande, assim como também perceber se há uma procura maior pela população da capital ou do interior do estado, principalmente porque na nossa vivência aqui na capital nós atendemos os dois públicos, porém existem agências do INSS nas principais cidades do interior do estado, e esses usuários são atendidos em suas próprias regiões”, informa.

Para ter acesso ao benefício, como primeira medida, a pessoa interessada precisa procurar o órgão municipal responsável pelo cadastro das famílias de baixa renda no sistema do Cadastro Único, que é um dispositivo que pertence ao governo federal. “Esse órgão geralmente é o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). As equipes do CRAS operam e alimentam o sistema do Cadastro Único com as informações sociais e de renda das famílias de baixa renda dos município. Então, uma vez cadastrado, o cidadão já está apto para iniciar o pedido do BPC junto ao INSS. Vale ressaltar que no Cadastro Único ficam registradas as informações dele e de sua família (os moradores da mesma casa), como trabalho e renda. Por isso é importante que este cadastro seja feito com as informações corretas, sem omissões de dados, com o endereço correto e o nome dos familiares. É a renda declarada ou auferida nesse cadastro que será levada em consideração pelo INSS durante a análise do BPC”, ensina a assistente social.

Após o pedido protocolado, o cidadão deve aguardar o desfecho da análise do processo. Durante esse período de verificação, quem estiver requerendo o benefício por deficiência será convocado para os atendimentos da perícia médica e da avaliação social do INSS, com médico e assistente social, respectivamente. “Para estes atendimentos é necessário que a pessoa apresente, além de seu documento pessoal de identificação, laudos médicos, receitas e exames do seu tratamento de saúde que devem ser emitidos pelo médico que o acompanha em seu tratamento, seja através de convênio do Sistema Único de Saúde (SUS) ou particular”, continua Sidjellee Ribeiro.

Longa espera

Há 11 meses a jovem Adriele Souza, de 24 anos, aguarda que seja feita a perícia para que seu filho Jackson Souza, de sete anos, que é portador de leucemia, possa ter a oportunidade de receber o benefício. Quando a doença foi descoberta, Adriele precisou abandonar seu emprego como operadora de caixa para cuidar exclusivamente da criança. Após meses solicitando a perícia na agência do INSS do bairro de São Brás, a resposta recebida é que “a demora é culpa ainda da transição do governo federal”.

“Para quem tem uma criança doente em casa, pouco importa o governo. A doença não quer saber de política. Se estamos solicitando o benefício é porque sabemos que temos o direito. A perícia ainda nem foi agendada. A alimentação dele precisa ser saudável, com frutas, açúcar diferenciado, leite diferenciado, e tudo isso é muito caro. Precisamos do benefício”, cobra Adriele.

Também de acordo com a assistente social Sidjellee, o processo começou a demorar a partir de 2017, quando a forma de avaliação das documentações passou a ser digitalizada. “O que era para tornar mais rápido o processo, na verdade teve efeito contrário. Pois antes, quando os documentos eram recebidos de forma presencial, a análise era mais célere. Agora é uma equipe pequena, dentro de uma sala. Por isso, o tempo de 45 dias, que foi determinado pela Justiça, passou, na prática, para 11 meses ou um ano”, informa.

Quando Claudelene Louzada de Oliveira, de 40 anos, precisou dar entrada no pedido, em razão da saúde de sua filha Eduarda Vitória, que também teve descoberta de leucemia, o tempo de espera até que a perícia fosse realizada foi de apenas um mês. “Foi bem rápido. Apesar de eu ter demorado a saber que tinha direito, fui bem atendida logo que fui informada do benefício em um hospital. Mas isso foi há sete anos. Hoje em dia, sei de mães que estão aguardando há quase um ano”, corrobora.

Desigualdade

O economista André Cutrim, doutor em desenvolvimento econômico e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Pará e do Amapá (Corecon-PA/PA), demarca a importância de políticas do BPC em um país de grande desigualdade social como é o Brasil. “Como mecanismo de transferência mensal de renda, o BPC é assaz importante, sobretudo para o contingente expressivo de paraenses que vivem em condições de alta vulnerabilidade social e extrema pobreza”, diz o economista.

“O BPC, assim como uma variedade de fontes oriundas de receita do sistema de seguridade social, representam uma série de conquistas legítimas da sociedade civil organizada, sobretudo porque a previdência financiada só pela folha de salários torna-se vulnerável em períodos de desemprego alto e, também, de queda do rendimento médio dos trabalhadores assalariados e aumento dos trabalhadores empregados, mas sem vínculo empregatício formal”, acrescenta Cutrim. “Propor qualquer tipo de mudança no BPC não faz parte da agenda política atual do Governo Bolsonaro. Seria como mexer no vespeiro”, finaliza.