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Associação marca manifestação crítica ao Ibama para o dia 13

Setor está descontente com a atuação do órgão e a burocracia

Eduardo Laviano

A Associação da Cadeia Produtiva Florestal da Amazônia marcou para o próximo dia 13 de setembro protestos que têm como alvo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Segundo o diretor jurídico da entidade, Murilo Araújo, a mobilização será um manifesto contra a falta de fiscalização, excessos de burocracia, altas taxas aduaneiras e pela falta de um Ibama no porto de Vila do Conde, em Barcarena.

"É também um protesto contra a total inoperância do Ibama no Pará nos últimos meses. Isso reflete negativamente em toda a sociedade que depende das decisões do Ibama e o setor se reuniu para dar um basta nisso", afirma o representante da entidade que engloba 150 empresas.

Há mais de 60 dias, o setor reclama de prejuízos relacionados a dificuldades no sistema de autorizações para exportações do órgão. Os dispêndios incluem três mil contêineres parados aguardando autorizações de exportação, toras de madeiras legais estragando, altas taxas aduaneiras por conta do represamento do material nos portos e até a quebra de contratos internacionais, por conta de atrasos nas entregas. 

Vila do Conde

Entre os dias 13 e 15, o fechamento dos portos de Vila do Conde e Miritituba já estão confirmados. Araújo afirma não acreditar que a situação será resolvida no curto prazo e que, por isso, a Associação está mobilizando associados de diversas partes do Pará para fortalecer a causa.

"Queremos chamar atenção da sociedade para isso, pois são mais de 90 mil empregos diretos e indiretos sendo prejudicados. Moju, Murinin, Distrito Industrial, Santarém, São Miguel do Guamá, Tailândia. Estamos acionando todos. Então acho pouco provável que a greve não ocorra pois será um ato de repúdio de algo que já vem se arrastando há meses. O Ibama vai dizer o que? Que tudo que está parado há dois meses vai ser escoado em cinco dias? São milhões de reais perdidos impactando diretamente os empregos de pessoas que precisam", lamenta.

Araújo acredita que problema de matriz ideológica tem atrapalhado as operações do órgão em território paraense. Ele lembra que o revés iniciou após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, ter emitido uma liminar que tornava sem efeito a decisão do presidente do Ibama, na época Eduardo Bim, de exigir somente a DOF Exportação para as empresas exportadoras. O ato que reduzia as burocracias para os exportadores foi revogado em maio de 2021.

"É uma briga interna dos funcionários do estado do Pará e Brasília, que divergem de opinião, se acham muito soberanos e autônomos no Pará, de maneira que um superintendente no estado não consegue ter comando. Pegaram o setor florestal como bode expiatório das fraquezas do presidente da república, que é mal visto em questões ambientais, e criaram uma briga ideológica. As empresas sérias estão pagando o pato", afirma.

Sete documentos

Apesar das exigências, tanto o Pará como o Mato Grosso não estão integrados ao Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor).

Desde então, portanto, retomou-se a exigência de pelo menos sete documentos para os exportadores. Trata-se de uma consequência da operação Akuanduba, da Polícia Federal, que registrou madeiras ilegais apreendidas nos Estados Unidos e originadas do Pará.

A operação mirou as relações do Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, com empresários do setor. Na época, elementos apontaram uma “lavagem” de produtos florestais, extraídos de maneira ilegal com documentos expedidos após a exploração de áreas protegidas pela lei no município de Altamira. 

Murilo Araújo argumenta haver um excesso de cautela após a operação. 

"A decisão do ministro foi tomada sem levar em consideração o dia-a-dia. Tira o que está automático e volta para o manual. O Ibama está no Siscomex mas nunca atuou, não fiscaliza. Fiscalização nem tem. A gente quer que tenha fiscalização para combater a madeira ilegal, que é uma chaga para o nosso país. São poucos os funcionários que ainda nos ajudam", destaca. 

O diretor executivo da Associação das Indústrias Exportadoras de Madeira do Estado do Pará, Eduardo Leão, esteve em Brasília esta semana para dialogar sobre essas dificuldades que o setor tem enfrentado.

Leão classificou a reunião como positiva. Ele foi recebido na última quinta-feira pelo Coordenador-Geral de Monitoramento do Uso da Biodiversidade e Comércio Exterior em exercício, Victor Fernandes. Durante a conversa, foi sinalizado que uma nota técnica seria construída com orientação para as equipes do órgão sobre como fazer as análises das autorizações de exportação e quais documentos são de fato necessários, à luz das normas atuais do órgão.

Além disso, segundo Leão, o Ibama pretende realizar um seminário virtual na próxima semana para a integração de servidores e público interessado do Pará para que as diretrizes sejam repassadas a todos, de maneira transparente.

"Até dei a ideia de construírem um manual de perguntas frequentes no site do Ibama, com informativos. A reunião foi muito boa, mas ficaremos mais uma semana monitorando para ver se voltam a sair as autorizações de importação, pois a falta de faturamento impede o pagamento de funcionários. O planejamento que deram é que até semana que vem as coisas tem que andar", afirmou o diretor da entidade que representa 22 empresas do setor.

Em nota para matéria publicada em O Liberal no último dia 2, o Ibama afirmou "que a decisão foi proferida sem prazo de intervalo para que o Ibama se adaptasse aos efeitos regulatórios da medida judicial" e que por isso "o fluxo habitual acabou sendo impactado".

A reportagem tentou entrevistar representantes do Ibama de Brasília e do Pará, mas não obteve resposta até o fechamento desta edição. A Companhia dos Portos também não respondeu pedido de nota sobre o provável fechamento dos portos de Vila do Conde e Miritituba durante os protestos.

Economia
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