Você tem dinheiro em BETs? Saiba até quando é preciso sacar o valor

O Governo Federal proibiu as apostas e jogos virtuais on-line no país. O presidente Lula formalizou a medida nesta sexta-feira, 25, em evento em São Paulo. A medida, anunciada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, impede novos depósitos em sites de apostas. Segundo o ministro, os sites ficarão acessíveis apenas para o resgate do saldo remanescente pelos usuários.

A decisão de encerrar a operação de BETs no país ocorre após o governo reunir informações do setor. O Executivo constatou impactos relevantes sobre a renda das famílias e a saúde pública, conforme explicou Durigan.

O ministro estimou que mais de R$ 60 bilhões foram destinados às empresas de apostas somente no mercado legalizado. Esse valor, segundo ele, foi "esterilizado" do consumo das famílias e da economia real.

Os apostadores devem retirar o dinheiro voluntariamente até o dia 5 de outubro. Caso não consigam, os bancos que operam para as plataformas serão obrigados a devolver os valores entre os dias 9 e 14 de outubro.

Ações contra apostas e seus efeitos

Em dezembro de 2023, o Governo Lula sancionou a Lei nº 14.790, que autorizou a exploração de apostas de quota fixa, incluindo eventos esportivos e jogos online, mediante autorização do Ministério da Fazenda. A medida visava melhorar e regulamentar a prática, que desde 2017, no Governo Temer, não tinha regulamentação alguma, apesar de ser cada vez mais popularizada.

Já no início de 2024, o governo, em parceria com a Anatel, derrubou mais de 70 mil sites de apostas. Beneficiários de programas sociais também foram impedidos de apostar por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O governo proibiu o "mercado coercitivo" (aposta 2.0) e excluiu pessoas superendividadas da possibilidade de apostar. Foi criada uma ferramenta de autoexclusão, que já conta com 1,5 milhão de usuários.

Durigan destacou que 60% das solicitações de autoexclusão foram motivadas por problemas de saúde mental. Ele citou que usuários buscam "um jeito de sair de todas as plataformas" devido a esses problemas.

O Ministério da Saúde iniciou uma busca ativa para identificar e tratar pessoas com dificuldades associadas ao jogo. O Ministério da Justiça, com apoio da Receita Federal e da Fazenda, age contra bets ilegais.

Para o ministro, o cenário configura um grave problema de saúde pública, com relatos de angústia, vergonha e casos extremos, incluindo suicídios, em famílias afetadas pelas apostas. Durigan defendeu a medida governamental, afirmando que "a gente precisa estar do lado da população brasileira, do lado das famílias brasileiras" para proteger a renda e mitigar danos.