Veja a repercussão após licença para Petrobras explorar Foz do Amazonas
A Petrobras prevê um investimento de R$ 3 bilhões na região nos próximos cinco anos e a perfuração de pelo menos 15 poços
A Petrobras recebeu na segunda-feira, 20, a licença de operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059, localizado em águas profundas do Amapá, a 500 km da foz do rio Amazonas e a 175 km da costa, na margem Equatorial brasileira. Nesta fase, a pesquisa é exploratória, buscando obter mais informações geológicas e avaliar se há petróleo e gás na área em escala econômica. Não há produção de petróleo nessa etapa.
Na região, há quem veja enorme potencial para o futuro energético do Brasil, marcando um processo de crescimento econômico, mas também riscos para a biodiversidade. Faltando 20 dias para a realização da 30° Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP 30), em Belém, ambientalistas reagiram com indignação à decisão e acreditam que a medida vai na contramão do que deve ser os debates sobre o futuro climático na capital paraense.
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“O caminho não é mais o petróleo, muito menos sua exploração na foz do rio Amazonas. Os povos e comunidades tradicionais da floresta têm a chave do verdadeiro desenvolvimento. O governo deveria ouvir muito mais essas comunidades do que os petroleiros. É contraditório se colocar como liderança climática no cenário internacional e, ao mesmo tempo, permitir crimes socioambientais, dentro do próprio território”, criticou Vinycius Amaral, do Movimento Engaja Mundo.
A margem Equatorial fica localizada próxima entre os estados do Amapá e Rio Grande do Norte, sendo a mais nova fronteira exploratória brasileira em águas profundas e ultraprofundas. O processo para obtenção da autorização durou quase cinco anos, envolvendo análises técnicas e negociações com órgãos ambientais. Em agosto, a Petrobras realizou um simulado de emergência sob supervisão do Ibama, última etapa para demonstrar a capacidade de resposta e segurança da operação.
Para a liberação da licença, o Ibama fez algumas exigências, entre elas, a construção e a operação de um novo Centro de Reabilitação e Despetrolização (CRD) de grande porte no município de Oiapoque (AP) que se soma ao já existente em Belém, além da inclusão de três embarcações offshore dedicadas ao atendimento de fauna oleada e quatro embarcações de apoio nearshore.
A exploração na região não é uma novidade, países vizinhos, como a Guiana, Guiana Francesa e Suriname já exploram a margem equatorial. A Guiana, por exemplo, foi um dos países que registraram o maior salto no Produto Interno Bruto (PIB) nos últimos anos.
A Petrobras prevê um investimento de R$ 3 bilhões na região nos próximos cinco anos e a perfuração de pelo menos 15 poços. Em comunicado após a decisão, a presidente da estatal, Magda Chambriard, comemorou a obtenção da licença. “Vamos operar na Margem Equatorial com segurança, responsabilidade e qualidade técnica. Esperamos obter excelentes resultados nessa pesquisa e comprovar a existência de petróleo na porção brasileira dessa nova fronteira energética mundial.”
Quem também celebrou a licença foi o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Pará, Carlos Xavier, que acredita que a medida vai impulsionar a economia e o desenvolvimento do arquipélago do Marajó. “Fico extremamente satisfeito, dará uma contribuição enorme para o Amapá e para o Pará. Vai circular recursos e tenho certeza que será de fundamental importância para o Marajó, onde temos muitos municípios com os piores IDH do Brasil. Recebo essa informação com alegria, será um marco para todos nós, para o Marajó, mas para todo o nosso estado.”
Helder chama a atenção para a necessidade da pesquisa
O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), declarou que a autorização concedida pelo Ibama à Petrobras para perfuração de petróleo na Margem Equatorial não compromete a imagem da COP 30. Segundo ele, o mais importante é garantir segurança e responsabilidade no processo decisório, sem ceder a pressões externas ou conveniências momentâneas.
“O tempo certo é o da segurança para tomar uma decisão. Nem o governo, nem a empresa devem se pautar pela conveniência de um cenário, mas sim pela análise cuidadosa de todas as condições envolvidas”, afirmou Helder. O governador destacou ainda que a autorização é resultado de um procedimento técnico e administrativo, e não de uma escolha política. “O processo foi longo e exaustivo, seguindo todo o rito necessário”, disse. Helder ressaltou que o aval concedido pelo Ibama refere-se apenas à etapa de pesquisa de petróleo, e não à exploração propriamente dita. “São fases distintas. Primeiro se pesquisa, depois há duas decisões: o plano de exploração e, em seguida, a escolha soberana do Brasil sobre utilizar ou não esse ativo, que é um patrimônio nacional, conforme sua estratégia de oferta energética”, concluiu.
Segundo o ministro de minas e energia, Alexandre Silveira, o ponto da Foz do Amazonas tem estimativas de arrecadação de mais de R$ 1 trilhão nas próximas décadas, com a geração de até 300 mil empregos diretos e indiretos. A área é considerada uma das novas fronteiras mais promissoras do setor de petróleo e gás no mundo, com potencial de 10 bilhões de barris recuperáveis. Atualmente, o país tem uma reserva comprovada de 16,8 bilhões de barris, o que seria suficiente para manter o país sem precisar comprar petróleo de outros países até 2030.
Para Zequinha, é um "marco histórico"
O senador Zequinha Marinho (Podemos) exaltou a aprovação como um marco histórico para a região amazônica e acredita na experiência da Petrobras para explorar a região sem qualquer dano ao meio ambiente. “Esta fase exploratória não envolve produção, mas é fundamental para entender o potencial energético da Margem Equatorial. A Petrobras tem expertise e tecnologia para conduzir esse processo com segurança e transparência, e nós, no Congresso, estaremos atentos e comprometidos com o acompanhamento rigoroso de cada etapa. O petróleo na Margem Equatorial pode ser a chave para um novo ciclo de desenvolvimento regional, com justiça social e soberania energética para o Brasil.”
Já o senador Beto Faro (PT) defende que a decisão representa um passo importante para o governo impulsionar a meta de transição energética. Ainda segundo o parlamentar, o Brasil precisa aproveitar mais suas riquezas naturais em favor das pessoas. “Então a natureza nos foi generosa com essa possibilidade de reservas expressivas desse insumo para evitar que voltemos à dependência de antes. Porém, a exploração do petróleo na margem equatorial deverá seguir padrões jamais vistos de rigor socioambiental pela Petrobras e empresas parceiras. Como já plenamente definido pelo governo federal, a exploração desse petróleo possibilitará a transição energética do Brasil. Nenhum país conseguirá fazer essa transição no curto prazo. Seria mais que ingenuidade ter essa pretensão para o Brasil.”
Jader: "salto na geração de emprego"
Jader Barbalho (MDB) frisou que a decisão pode representar um salto na geração de emprego e renda para a população da região. “O aval do Ibama para a pesquisa pela Petrobras na foz do Amazonas vai gerar emprego e renda na região, além de possibilitar a expansão das fronteiras exploratórias de petróleo, que podem trazer mais oportunidades para o Brasil e colocá-lo em posição de destaque no cenário internacional.”
Para o deputado federal Airton Faleiro (PT) o Brasil não pode abrir mão das suas riquezas naturais e deve estudar maneiras que unam desenvolvimento econômico e preservação ambiental. “Agora o que é primordial e determinante é discutir em que condições serão essa exploração: os impactos ambientais, o retorno social e o uso estratégico dos recursos. Existem cientistas que defendem e que compartilho da ideia de que poderíamos destinar parte dessa riqueza para um fundo soberano voltado à ciência, tecnologia e desenvolvimento sustentável na Amazônia.”
O deputado Éder Mauro (PL) defendeu a autorização concedida pelo Ibama, mas criticou o governo federal, que chamou de “oportunista”. “Acredito que o desenvolvimento da Amazônia não é incompatível com a preservação. Também defendo projetos como o Ferrogrão, que vai escoar a produção e diminuir emissão CO₂. O problema é a incoerência de um governo que se apresenta ao mundo como defensor do clima, mas é puro oportunismo. O Brasil gasta bilhões para sediar a COP 30, e é tudo marketing ambiental. Quando o assunto é dinheiro, o Palácio do Planalto esquece qualquer princípio”.
Dentro do governo federal, a ministra do meio ambiente e mudança do clima Marina Silva sempre manifestou contrariedade à exploração, mas nas suas últimas declarações têm afirmado que a decisão do Ibama seria técnica e sem interferência política. No segundo mandato do presidente Lula, em 2008, Marina deixou o mesmo cargo depois de um acúmulo de desgastes, envolvendo o licenciamento ambiental das usinas hidrelétricas do Madeira (RO) e, principalmente, de Belo Monte (PA), mas não deve repetir o gesto dessa vez.
O presidente Lula tem dito reiteradas vezes que os recursos oriundos da exploração podem contribuir para financiar a transição energética. No início do ano, Lula chegou a criticar publicamente o Ibama pela demora em liberar a licença para a Petrobras. “O que não dá é pra gente ficar nesse lenga-lenga. O Ibama, que é um órgão do governo, parece que é contra o governo.”
Segundo o deputado estadual Dirceu Ten Caten (PT), o Ibama é um órgão rigoroso e respeitado e se concedeu a licença foi observado todos os parâmetros de segurança para a Petrobras iniciar a exploração. “Sou favorável a esse desenvolvimento, desde que seja sustentável, respeitando a legislação ambiental, todos os regramentos, que os protocolos de escuta das comunidades também sejam feitos e acho que esse estudo tem que ser feito.”
Deputado destaca "contradição do governo"
O deputado Rogério Barra (PL) concorda com a exploração e acredita que a decisão mantém uma posição coerente acerca do tema e critica o presidente Lula. “A liberação da licença para exploração de petróleo na Foz do Amazonas escancara mais uma contradição de um governo Lula que tenta transformar a COP 30 em bandeira política, mas age na contramão do discurso ambiental que prega ao mundo”.
Quem criticou duramente a licença foi a deputada estadual Lívia Duarte (Psol) que argumenta ser um retrocesso nas discussões ambientais. “É uma profunda contradição o Ibama emitir a licença de operação para a perfuração do poço exploratório de petróleo na Foz do Amazonas às vésperas da COP 30, quando vários países se preparam para debater as medidas de mitigação da crise climática no planeta. Crise essa causada, sobretudo, pela emissão de gases de efeito estufa resultantes da emissão de gás carbônico pelo uso de combustíveis fósseis e pelo desmatamento. Então, não se trata de ser contra o desenvolvimento, mas de lutar contra interesses capitalistas que são tratados como prioridade diante da defesa do futuro do meio ambiente, dos povos da Amazônia e da humanidade como um todo.”
Passarinho: Petrobras tem condições técnicas
Já para o deputado federal Joaquim Passarinho (PL) é uma boa notícia e defende que a Petrobras já provou ter capacidade técnica para a exploração. “O Brasil precisa aproveitar o potencial da Margem Equatorial, e a Petrobras tem condições técnicas para realizar esse trabalho com segurança. Essa exploração pode gerar emprego, renda e investimentos importantes para o Pará e para toda a região Norte, que há anos espera por oportunidades reais de desenvolvimento. Não podemos permitir que o debate ambiental seja usado como desculpa para travar o progresso da Amazônia.”
Nessa primeira fase, a perfuração deve iniciar imediatamente e deve durar cinco meses. Devido a seu potencial, alguns estão chamando de “Novo Pré-Sal” brasileiro, em referência à descoberta de uma extensa reserva de petróleo na costa do país em 2006.
Etapas do Processo de Licenciamento:
2013: O bloco é concedido e no ano seguinte inicia o processo de licenciamento ambiental;
2016: Recifes de corais foram descobertos na costa do Amapá em meio ao anúncio de exploração de petróleo na região. Para Organizações não-governamentais (ONGs) são formações únicas e seriam diretamente ameaçadas pela atividade petrolífera;
2018: Uma petrolífera francesa que tentava explorar a mesma área teve a licença negada pelo Ibama;
2023: Já no governo Lula, o Ibama negou um pedido feito pela Petrobras para perfurar a bacia da foz do rio Amazonas com objetivo de explorar petróleo na região;
2024: O Ibama voltou negar o pedido da Petrobras e requereu mais informações à empresa sobre os planos de emergência para o local.
2025: Em fevereiro, o presidente Lula manifestou interesse na exploração. “Não é que eu vou mandar explorar [o petróleo], eu quero que ele seja explorado”, afirmou.
Agora, em outubro, a Petrobras recebe aval do Ibama para explorar a Foz do Amazonas.