Recolhimento do ICMS é adiado no Estado até dia 30 de maio
Medida foi publicada devido ao período de instabilidade no Portal de Serviços da Sefa
O recolhimento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) poderá ser feito até o próximo dia 30 de maio. As prestações são relativas aos fatos geradores ocorridos em abril de 2025.
A medida foi publicada nesta quinta-feira (22/05), no decreto de número 4.676, que regulamenta o recolhimento do tributo. O prazo do envio do arquivo da Escrituração Fiscal Digital (EFD) da referência de abril de 2025 também será dilatado até dia 30 de maio.
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O adiamento foi estabelecido devido ao período de instabilidade enfrentado no Portal de Serviços da Sefa, causada por acessos de robôs que realizam requisições em massa do serviço de download de arquivos, sobrecarregando o tráfego e paralisando os demais serviços disponibilizados, tanto para servidores quanto para contribuintes em geral.
Os serviços do Portal foram restabelecidos. Está suspenso, temporariamente, o download de arquivos de DF-e (XML) no período diurno. O acesso a este serviço está permitido apenas entre 18h e 6h, a fim de evitar instabilidade e a queda dos demais serviços disponíveis.