Rasgar dinheiro é crime? Veja se notas rasgadas têm valor no Brasil
O Banco Central possui algumas recomendações para o cuidado com as cédulas
Você deve estar pensando que alguém em sã consciência jamais rasgaria dinheiro por vontade própria, mas essa é uma ação que realmente pode acontecer por diversos motivos no dia a dia. Em razão disso, a destruição de cédulas tornou-se um tema importante em debates sobre suas consequências legais e, principalmente, sobre a questão que envolve a dúvida se rasgar dinheiro é considerado crime ou não.
De acordo com o Banco Central, danificar dinheiro não é, de fato, uma violação no Brasil, porque ainda não existe uma norma específica que criminalize essa prática no Código Penal brasileiro. "A Lei não proíbe nem penaliza objetivamente aquele que, de alguma forma, danifica ou destrói dinheiro", descreve o Banco Central.
Para alguns especialistas, essa prática pode ser considerada crime pela suposta ação de dano qualificado ao patrimônio público, conforme o artigo 163 do Código Penal, mas para outros, rasgar dinheiro não chega a se enquadrar nesse crime. "Sem dúvida alguma, não é possível se falar em crime quando alguém danifica o próprio patrimônio, esteja este patrimônio representado pela forma que for", como explicou o especialista em Direito Penal, Daniel Gerber, em entrevista ao UOL.
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Cédulas rasgadas ainda possuem valor no Brasil?
As notas danificadas podem ter os valores mantidos apenas se mais da metade delas ainda estiver intacta. Além disso, essas cédulas podem ser trocadas em qualquer agência bancária desde que elas atendam às condições do Banco Central, que são:
- Realizar o depósito ou troca em bancos comerciais, com envio das cédulas ao Banco Central;
- Fazer o exame técnico para cédulas muito danificadas ou adulteradas, com possível ressarcimento;
- Cédulas com menos de 50% intacto são consideradas sem valor.
Quais são as recomendações do Banco Central?
Para evitar que notas de qualquer valor sejam danificadas por acidente, o Banco Central sugere algumas recomendações para os cuidados com o dinheiro. Confira!
- Evite rasgar, rabiscar ou dobrar excessivamente as cédulas;
- Procure agências bancárias para a troca de notas danificadas acidentalmente;
- Denuncie suspeitas de adulteração às autoridades competentes.
(Victoria Rodrigues, estagiária de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web em Oliberal.com)
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