Pará tem 30% dos municípios em risco fiscal e ambiental

Um levantamento inédito do Observatório do Clima revelou que 30% dos municípios do Pará estão em situação de risco fiscal e ambiental, o que coloca essas regiões em uma posição crítica frente aos desafios de adaptação às mudanças climáticas. O estudo, realizado a partir do cruzamento de dados de duas fontes federais, mostrou que esses municípios não só enfrentam dificuldades financeiras severas, mas também estão expostos a desastres naturais, como deslizamentos e enchentes, com alta probabilidade de ocorrência.

Metodologia do estudo

O estudo utilizou informações do “AdaptaBrasil”, plataforma do Ministério de Ciência e Tecnologia, para avaliar o risco de desastres naturais em cada município, com foco na probabilidade de deslizamentos e enxurradas. Esses dados foram então combinados com a análise fiscal dos municípios, com base na Capacidade de Pagamento (Capag), um indicador do Tesouro Nacional que classifica a saúde financeira de cada município para quitar suas dívidas. 

A pesquisa identificou que os municípios classificados com notas C, D e E na Capag, associadas a alto risco de desastres ambientais, estão em uma situação de vulnerabilidade extrema. Os números são críticos: em todo o Brasil, 1.594 municípios se encontram em condição "ruim", ou seja, com alta dificuldade para realizar obras de adaptação e de recuperação após eventos climáticos extremos. No Pará, esse percentual corresponde a 30% dos municípios, incluindo cidades com dificuldades econômicas e alta probabilidade de desastres naturais.

Desigualdade regional: Norte e Nordeste lideram vulnerabilidade no estudo

A pesquisa revelou uma clara concentração de municípios em situação crítica nas regiões Norte e Nordeste, especialmente em estados como Acre (77%), Maranhão (75%) e Amapá (69%). 

Região Norte: Municípios do Acre, Amapá e Tocantins (60%) apresentam as piores taxas, refletindo uma longa exposição a desastres climáticos e um baixo poder de resposta institucional.

Região Nordeste: Estados como Maranhão, Paraíba (59%) e Alagoas (59%) também têm uma alta concentração de municípios em risco, com dificuldades adicionais para se adaptar aos efeitos das mudanças climáticas.

Em contraste, as regiões Sudeste e Sul, mais desenvolvidas economicamente, apresentam números bem mais baixos de municípios em situação crítica. São Paulo, por exemplo, tem apenas 3% dos municípios em risco fiscal e ambiental; Espírito Santo, 1%; e Santa Catarina, 5%.

As cidades com maior vulnerabilidade no Pará

No Pará, o levantamento aponta 13 cidades com as piores condições, onde a situação é mais alarmante. 

São elas: Curionópolis, Nova Esperança do Piriá, Aveiro, Faro, Quatipuru, Rurópolis, Salvaterra, Santa Cruz do Arari, Santa Maria do Pará, Santo Antônio do Tauá, São João da Ponta, Chaves e Concórdia do Pará.

Instrumentos de planejamento urbano podem lidar com os eventos climáticos, mas esbarram em interesses locais

De acordo com Raul Ventura Neto, arquiteto e urbanista da UFPA (Universidade Federal do Pará), os planos diretores dos municípios têm um grande potencial para enfrentar os eventos climáticos extremos, como deslizamentos e enchentes, desde que sejam bem elaborados e implementados. 

"Os planos diretores têm uma gama muito variada de instrumentos urbanísticos que poderiam dar conta de forma mais assertiva do uso da terra em áreas ambientalmente frágeis e no controle da especulação imobiliária em áreas mais estáveis", afirmou.

No entanto, ele destaca que a efetividade desses planos muitas vezes é limitada por interesses locais. "O que limita isso é que, a nível local, os interesses sobre o uso da terra, a especulação imobiliária e a terra como uma poupança são questões muito relevantes", explicou. 

Segundo o arquiteto, a aplicação desses instrumentos enfrenta resistência política, especialmente quando a mudança depende da ação de gestores públicos que podem ser influenciados pelas disputas eleitorais e interesses privados. 

"Isso torna a aplicação dos instrumentos urbanísticos uma briga política quase que desigual para o poder público", afirmou Neto.

O papel do Governo Federal nas obras de prevenção e no fortalecimento do planejamento urbano

Em relação ao apoio necessário dos governos federal e estadual para viabilizar ações eficazes nos municípios, Raul Ventura Neto sugere uma maior participação do Ministério das Cidades.

"O Governo Federal, por meio do Ministério das Cidades, tem uma atribuição relevante, mas é preciso que ele se torne um protagonista mais ativo nesse processo", defendeu. 

Para ele, o Ministério tem se limitado a atuar como um canal de financiamento, sem monitorar a execução das políticas e estratégias nos municípios.

"Não se trata apenas de obras de prevenção, mas de pensar o planejamento de uma forma mais estruturada", afirmou o arquiteto. "É preciso mais do que ações emergenciais e obras estruturantes; é necessária uma transformação mais consistente na lógica de planejamento e uma maior articulação entre os diferentes níveis de governo", concluiu Neto.

Famep aponta ações para enfrentar vulnerabilidade fiscal e ambiental nos municípios do Pará

Em meio ao cenário apontado pelo levantamento do Observatório do Clima, que revela que 30% dos municípios do Pará estão em risco fiscal e ambiental, Gianluca Alves, assessor jurídico e secretário da Famep (Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará), compartilhou com o Grupo Liberal as estratégias da federação para mitigar os impactos das vulnerabilidades enfrentadas pelos municípios paraenses.

Segundo Gianluca Alves, a Famep tem atuado fortemente na articulação de apoio para os municípios afetados por desastres naturais, como a seca, que agravam a situação fiscal e ambiental dessas regiões. 

"A Famep defende a criação de planos de contingência eficazes, o monitoramento ambiental contínuo e o suporte da Defesa Civil para ajudar a mitigar os impactos desses desastres", afirma.

Ele também destaca a importância da inclusão dos municípios, especialmente os de menor porte, em discussões sobre cidades resilientes. 

“É fundamental que esses municípios recebam recursos e capacitação para desenvolver infraestrutura segura e sustentável, capaz de enfrentar os desafios impostos pelas mudanças climáticas”, declara Gianluca.

Uma das iniciativas de destaque da Famep é o Programa "Selo FAMEP Verde", criado para incentivar práticas de desenvolvimento sustentável e melhorar a gestão ambiental local nos municípios paraenses. O objetivo é qualificar as cidades para o acesso a recursos vinculados à pauta ambiental. 

"O Selo FAMEP Verde visa transformar a gestão ambiental nos municípios e garantir que as prefeituras cumpram requisitos para acessar recursos relacionados ao meio ambiente", explica o secretário.

Além disso, a Famep também se empenha em garantir que a distribuição de recursos seja mais equitativa, priorizando o desenvolvimento regional e a superação das dificuldades fiscais enfrentadas pelas cidades com menor capacidade de arrecadação.

Gianluca Alves ressalta que a Famep tem buscado uma articulação interdisciplinar com órgãos públicos e também com o terceiro setor, para garantir soluções mais eficientes e menos onerosas aos municípios. 

"Temos trabalhado com a Funasa e com outros Ministérios para melhorar a gestão municipal, oferecer assessoria técnica e implementar soluções práticas para reduzir os impactos climáticos nas cidades", afirma.

Por fim, ele defende a revisão do pacto federativo, argumentando que é essencial garantir uma distribuição mais justa e equitativa dos recursos. 

"Junto à Confederação Nacional de Municípios (CNM) e ao parlamento brasileiro, buscamos medidas para aumentar a arrecadação dos municípios e garantir que os recursos cheguem de forma mais eficiente a quem mais precisa", conclui.

Situação de vulnerabilidade climática e fiscal no Brasil

Total de municípios em situação crítica: 1.594 municípios (29% do total de 5.568 municípios)

Municípios classificados como "ruim": Municipalidades com notas de endividamento C, D ou E e risco ambiental médio, alto ou muito alto para deslizamentos e/ou enxurradas.

Situação dos municípios do Pará

Percentual de municípios do Pará em situação crítica: 30% (de acordo com o estudo do Observatório do Clima)

Municípios com piores indicadores no Pará (13 cidades):

1. Curionópolis
2. Nova Esperança do Piriá
3. Aveiro
4. Faro
5. Quatipuru
6. Rurópolis
7. Salvaterra
8. Santa Cruz do Arari
9. Santa Maria do Pará
10. Santo Antônio do Tauá
11. São João da Ponta
12. Chaves
13. Concórdia do Pará

Distribuição regional das vulnerabilidades climáticas e fiscais

Norte: Acre (77%), Amapá (69%), Tocantins (60%), Pará (30%), Amazonas (42%), Rondônia (21%), Roraima (27%)

Nordeste: Maranhão (75%), Paraíba (59%), Alagoas (59%), Piauí (56%), Bahia (45%), Rio Grande do Norte (22%), Pernambuco (22%), Ceará (14%), Sergipe (11%);

Centro-Oeste: Goiás (65%), Mato Grosso (36%), Mato Grosso do Sul (32%);

Sudeste: Minas Gerais (24%), Rio de Janeiro (12%), São Paulo (3%), Espírito Santo (1%);

Sul: Paraná (17%), Rio Grande do Sul (13%), Santa Catarina (5%).