Novo projeto de isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil é aprovado no Senado
Saiba como a nova proposta de Imposto de Renda beneficia mais de 12 milhões de brasileiros, as mudanças nas faixas de cobrança e a briga política na tramitação
Foi aprovado nesta quarta-feira (24), pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do Senado, o projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR), para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O projeto foi apresentado em 2019 pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), mas ficou parado por anos. O texto só voltou a andar depois que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) se tornou presidente da CAE no início deste ano e assumiu a relatoria.
Como a proposta tramitou em caráter terminativo, o que significa que foi aprovada na comissão sem precisar de uma votação no plenário principal do Senado, ela segue agora diretamente para a Câmara dos Deputados.
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Proposta de novo imposto de renda
Renan Calheiros mudou a proposta de imposto de renda. Agora, quem ganha até R$ 5 mil por mês não pagará imposto, o que beneficiaria cerca de 12,3 milhões de pessoas.
Para quem recebe entre R$ 5.001 e R$ 7.000 mensais, haverá um imposto menor. Já os mais ricos pagarão um imposto extra:
- Renda anual entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão: terão um imposto adicional de até 10%.
- Ganhos acima de R$ 1,2 milhão por ano: pagarão 10% de imposto extra.
A disputa entre Renan e Lira
O projeto de Renan no Senado avança enquanto um texto parecido, liderado pelo seu rival político, o deputado Arthur Lira (PP-AL), está parado na Câmara dos Deputados. Embora a proposta de Lira tenha sido aprovada em uma comissão em julho, ela nunca foi votada no plenário principal.
Segundo Renan, a demora de Lira fez o Senado "tomar a frente" nesse assunto. Ele criticou o adversário, dizendo que Lira está tentando proteger alguns grupos de pagar mais impostos, como as empresas de apostas online e quem manda dinheiro para fora do país.
Renan também atacou a forma como o governo tem lidado com o assunto. "O governo está participando de uma chantagem", disse ele ao jornal O GLOBO, afirmando que a promessa de isentar o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil virou uma ferramenta de barganha.
Ao dar prioridade a esse projeto, Renan se coloca no centro de um dos principais debates econômicos do ano, um tema importante para o governo Lula, e mostra sua força na briga política contra Lira.
Câmara se movimenta para votar o projeto
A Câmara dos Deputados também está agilizando a votação sobre a isenção do Imposto de Renda. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que o projeto, liderado pelo deputado Arthur Lira, será votado na próxima semana.
"A Câmara dos Deputados votará na quarta-feira (1/10) o projeto de isenção do imposto de renda (PL 1087/25), sob relatoria do deputado Arthur Lira", escreveu Motta nas redes sociais. A decisão de pautar a matéria na Câmara, logo após o Senado apresentar um texto similar, gerou piadas entre os senadores.
“Está mais do que comprovado que uma mosquinha é capaz de tirar um boi gigantesco do mato”, ironizou o senador Esperidião Amin (PP-SC), em sua fala na sessão da CAE desta quarta-feira (24).
Quais os impactos da proposta?
Tanto a proposta do Senado quanto a da Câmara têm um ponto em comum: elas aumentam o valor de isenção para R$ 5 mil, um aumento significativo em relação aos atuais R$ 3.036. Além disso, os dois projetos preveem:
- Descontos menores para quem ganha até R$ 7.350;
- A criação de um imposto mínimo para as altas rendas, para compensar o dinheiro que o governo deixará de arrecadar.
O governo, por sua vez, afirma que a demora na Câmara para votar o projeto é por conta do momento político. Ainda assim, o Ministério da Fazenda acredita que o texto principal está pronto para ser votado, dependendo apenas da articulação política.
(Riulen Ropan, estagiário de Jornalismo, sob supervisão de Vanessa Pinheiro, editora web de oliberal.com)
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