Lula sanciona lei que amplia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26), a lei que reajusta a faixa de isenção do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida, aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, passa a valer a partir de janeiro de 2026 e integra o conjunto de ações do governo para revisar a política tributária do país.

Além da ampliação da isenção, a nova legislação estabelece desconto no imposto para contribuintes que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7.350. De acordo com estimativas do Planalto, cerca de 15 milhões de pessoas serão beneficiadas: 10 milhões deixarão de pagar o IR e 5 milhões terão redução no valor devido.

A atualização dá continuidade às mudanças iniciadas em 2023, quando o governo promoveu o primeiro reajuste da tabela após mais de seis anos de congelamento. Entre 2023 e 2026, a gestão federal prevê que aproximadamente 20 milhões de contribuintes fiquem isentos e outros 5 milhões recebam algum tipo de desconto — totalizando cerca de 25 milhões de beneficiados no período.

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Tributação sobre altas rendas

Para compensar a redução na arrecadação, a lei cria um piso de tributação para pessoas com renda anual superior a R$ 600 mil. Cerca de 140 mil contribuintes serão alcançados pela regra, que estabelece alíquota progressiva de até 10% sobre lucros e dividendos — rendimentos atualmente isentos. A cobrança será gradual e levará em conta valores já recolhidos ao longo do ano. Quem depende exclusivamente de salário não será afetado pela mudança.

A legislação também exclui determinados rendimentos da base de cálculo, como ganhos de capital, heranças, doações, poupança, aposentadorias por moléstia grave e aplicações isentas. O texto ainda define limites para evitar que a soma dos tributos pagos por empresas e pessoas físicas ultrapasse percentuais máximos para diferentes setores, prevendo restituição em caso de cobrança superior.

Como funcionará a redução

A tabela progressiva do IR não será alterada. O que muda é o mecanismo de desconto aplicado para zerar a cobrança de quem ganha até R$ 5 mil e reduzir o imposto para quem recebe até R$ 7.350. Nesse último caso, o abatimento será proporcional: quanto maior a renda dentro da faixa, menor o desconto.

Acima desse valor, seguem válidas as alíquotas atualmente praticadas, que variam de 7,5% a 27,5%.

Impacto fiscal e debate no Congresso

A ampliação da isenção deve gerar um custo estimado de R$ 31,2 bilhões em 2026, segundo dados da Receita Federal usados pela Câmara dos Deputados. Parte dessa perda será compensada pela tributação mínima sobre alta renda, que deve arrecadar R$ 15,2 bilhões, e pela cobrança sobre dividendos enviados ao exterior, estimada em R$ 8,9 bilhões. Ainda assim, alguns parlamentares defendem fontes adicionais de compensação, como o aumento da taxação sobre casas de apostas.

Senadores também voltaram a discutir a necessidade de atualização periódica da tabela do IR para evitar defasagens futuras. Parlamentares argumentam que, sem reajustes anuais, a faixa de isenção pode voltar a ficar descolada da realidade econômica.

A isenção para quem ganha até R$ 5 mil era uma das principais promessas de campanha do presidente Lula na área tributária. Para o governo, as mudanças tornam o sistema mais progressivo, simplificam o cálculo do imposto e ampliam o poder de compra das famílias de menor renda, sem afetar serviços públicos nem exigir cortes de gastos.

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia