Governo congela R$ 23,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2026

O governo congelou R$ 23,7 bilhões em despesas do Orçamento de 2026, conforme o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do segundo bimestre, divulgado nesta sexta-feira, 22, pelos Ministérios do Planejamento e da Fazenda.

Ao todo, R$ 23,7 bilhões foram bloqueados para cumprir o limite de crescimento das despesas previsto no arcabouço fiscal. O montante representa um adicional de R$ 22,1 bilhões frente ao relatório do primeiro bimestre, no qual havia sido bloqueado R$ 1,6 bilhão.

Não há contingenciamento de recursos para atingir a meta fiscal de 2026. O alvo é um superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com tolerância de 0,25 ponto para mais ou para menos.

O governo aumentou a estimativa de superávit primário de 2026, já considerando as exceções para o cumprimento da meta, de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões. Sem deduzir R$ 64,4 bilhões de exceções, o resultado esperado para o ano é negativo em R$ 60,3 bilhões.

A previsão para as receitas primárias totais da União passou de R$ 3,198 trilhões para R$ 3,218 trilhões. Para a receita líquida, oscilou de R$ 2,577 trilhões para R$ 2,581 trilhões. A projeção para a despesa total passou de R$ 2,637 trilhões para R$ 2,642 trilhões. As despesas discricionárias passaram de R$ 244,7 bilhões para R$ 219,5 bilhões.

O governo fixa primeiro o valor que deverá ser congelado nos relatórios bimestrais e, depois, esse montante é repartido entre as áreas. O detalhamento do impacto por pasta deve ocorrer posteriormente, como de praxe, quando um decreto com o congelamento por área é publicado no Diário Oficial.