No entendimento do governo, a medida cumpre a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que determinou ao Executivo providências em 120 dias para adequar o programa às regras orçamentárias
Durante veto do trecho , governo federal alegava que a proposição "contraria o interesse público, pois majora o montante do Fundo Partidário e comprime o valor das demais despesas da Justiça Eleitoral"
O Pix Automático facilita pagamentos recorrentes, permitindo o agendamento de despesas periódicas, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura
Segundo secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, o valor é na exata proporção da dotação e se refere tanto a bloqueio quanto a contingenciamento
Ação na Justiça pede a suspensão de qualquer pagamento, reembolso, passagens aéreas, diárias ou autorização de despesas em relação à viagem da primeira-dama
Armazenamos dados temporariamente para melhorar sua experiência de navegação e recomendarmos conteúdo de seu interesse. Ao usar nossos serviços, você concorda com estes termos.