Famílias com pessoas com autismo podem ter desconto na conta de luz pela Tarifa Social; saiba mais

Famílias com pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) podem acessar a Tarifa Social de Energia Elétrica, garantindo descontos na conta de luz. Em alusão ao Dia Mundial e Nacional do Orgulho Autista, celebrado em 18 de junho, a iniciativa destaca a importância da inclusão e do apoio a residências que dependem de equipamentos elétricos para cuidados contínuos.

De acordo com a Equatorial Pará, 1.205.166 famílias no Pará já estão cadastradas na Tarifa Social de Energia Elétrica, que concede 100% de isenção para o consumo de até 80 kWh por mês. Caso o consumo ultrapasse esse limite, apenas a diferença será cobrada na conta, além dos impostos e encargos setoriais. Contudo, a distribuidora estima que mais de 600 mil famílias, que também se enquadram nos critérios, ainda não solicitaram o benefício e, consequentemente, não usufruem dos descontos na conta de energia.

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"Sabemos que as famílias que convivem com o autismo enfrentam desafios diários e, muitas vezes, desconhecem que podem ter acesso a esse benefício, que contribui para reduzir os custos com energia elétrica e apoiar o orçamento familiar. Com esse benefício, nosso objetivo também é ampliar o acesso à informação, garantindo que essas famílias conheçam seus direitos", afirmou Alexandro Freitas, analista de Relacionamento com Cliente da Equatorial Pará.

Quem tem direito à Tarifa Social?

O acesso à Tarifa Social para pessoas com autismo é assegurado pela Resolução Normativa nº 1.000/2021 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Para usufruir do benefício, as famílias devem cumprir os critérios regulamentados. Estes incluem renda familiar de até três salários-mínimos, além da manutenção do Cadastro Único (CadÚnico) atualizado.

É igualmente indispensável apresentar um laudo médico contendo as seguintes informações:

• Dados de identificação da pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou com deficiência, incluindo o Número de Identificação Social (NIS) ou o Código Familiar do CadÚnico;
• Descrição da situação clínica e de saúde do morador beneficiário;
• Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID);
• Descrição dos aparelhos, equipamentos ou instrumentos elétricos utilizados no tratamento;
• Previsão do período de uso continuado e número de horas mensais de utilização de cada aparelho, equipamento ou instrumento;
• Número de inscrição do profissional médico responsável no Conselho Regional de Medicina (CRM);
• Homologação pela secretaria de saúde municipal ou distrital, caso o profissional médico não atue no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) ou em estabelecimento particular conveniado;
• Endereço da unidade consumidora.

Busca ativa e atualização cadastral

A Equatorial Pará afirma que promove continuamente ações de busca ativa, buscando aumentar o número de beneficiários da Tarifa Social no estado. A concessionária também recomenda que as famílias mantenham seus dados sempre atualizados nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), a fim de evitar a interrupção do benefício por desatualização cadastral.

Para esclarecer dúvidas ou obter mais informações sobre como solicitar o benefício, os clientes podem contatar os canais oficiais da Equatorial Pará. Estão disponíveis a Assistente Virtual Clara, via WhatsApp (91) 3217-8200, a Central 0800-091-0196, o aplicativo Equatorial Energia (para Android e iOS) e o site oficial pa.equatorialenergia.com.br.