Dois empregos: o que diz a lei e quais os limites éticos dessa escolha

A prática de manter dois empregos simultaneamente é cada vez mais comum, principalmente em tempos de alta no custo de vida. Contudo, apesar de ser legalmente permitida na iniciativa privada, ela exige cuidados contratuais, éticos e de bem-estar. Profissionais de Recursos Humanos, psicólogos e advogados trabalhistas alertam que, para que essa decisão seja sustentável, é preciso mais do que cumprir horário: é fundamental manter a lealdade, a transparência e o equilíbrio físico e emocional. 

Legalmente, ter dois empregos é permitido, desde que não haja cláusulas contratuais que proíbam essa prática. O advogado trabalhista Paulo Barradas explica que o primeiro passo é verificar o contrato: “Se não houver impedimento contratual, o empregado está liberado. A lei não proíbe, mas o contrato pode restringir.”

O também advogado trabalhista André Serrão acrescenta que essa é uma prática comum, especialmente entre profissionais da saúde e professores.

“Não há qualquer ilegalidade. O importante é que o trabalhador cumpra com suas obrigações de pontualidade, produtividade e assiduidade nos dois vínculos”, disse.

No setor público, as regras são diferentes. Segundo ele, a Constituição só permite acúmulo de cargos em três situações específicas: dois cargos de professor, um cargo técnico com outro de magistério, ou dois cargos da área da saúde com profissões regulamentadas. Fora disso, a acumulação é proibida.

Carga horária: a conta precisa fechar

Na iniciativa privada, conforme Barradas, cada empregador deve respeitar a jornada de até 8 horas diárias e 44 horas semanais, com possibilidade de até 2 horas extras por dia. No entanto, a soma das duas jornadas pode gerar sobrecarga.

Paulo Barradas alerta que “deve haver intervalo entre as jornadas para garantir o deslocamento e o descanso. Jornadas alternadas, como 12x36, são mais comuns nesses casos.” 

Ele também chama atenção para a necessidade de o trabalhador declarar corretamente a contribuição previdenciária e o imposto de renda, evitando ultrapassar o teto da Previdência ou cair na malha fina.

RHs monitoram desempenho e bem-estar

No ambiente corporativo, a permissão para manter dois empregos varia conforme a política da empresa. A gerente de RH Anna Padinha afirma que, em uma organização, o acúmulo é aceito, desde que não haja conflito de interesse ou queda no desempenho.

“Avaliamos assiduidade, qualidade das entregas e saúde do colaborador. Se identificamos excesso de carga ou sinais de esgotamento, orientamos o funcionário a ajustar sua rotina”, declarou.

A vice-presidente da ABRH/PA (Associação Brasileira de Recursos Humanos), Vanessa Mendes, concorda que o foco é na produtividade e lealdade. Algumas empresas, segundo ela, exigem que o colaborador informe sobre outros vínculos.

“É uma forma de proteger a integridade das relações e evitar sobrecarga”, disse.

Concorrência e confidencialidade: o limite ético

Um ponto de atenção essencial é o conflito de interesse. Trabalhar para empresas concorrentes é um risco e pode configurar quebra de confidencialidade.

Para Anna Padinha, a prática é proibida: “Não permitimos vínculo com concorrentes. Além da violação de informações estratégicas, há comprometimento da ética corporativa.”

Vanessa Mendes afirma que algumas empresas adotam cláusulas contratuais de confidencialidade e podem tomar medidas legais ou rescindir o contrato se houver risco de vazamento de dados sensíveis.

Já na visão jurídica, André Serrão explica que a legislação não proíbe trabalhar em empresas concorrentes, mas veda o uso indevido de informações.

“O funcionário pode ter vínculos com concorrentes, mas jamais pode repassar segredos empresariais. Isso pode levar a uma demissão por justa causa.”

Excesso de trabalho pode afetar saúde mental e desempenho

Além dos aspectos legais, os especialistas alertam para os impactos psicológicos e físicos de se manter dois empregos. A psicóloga e diretora de eventos da ABRH/PA, Rebeca Barbosa, chama atenção para os limites do corpo e da mente.

“É preciso refletir se é possível estar inteiro em dois empregos. A sobrecarga pode levar à queda de rendimento e ao adoecimento.”

Rebeca ainda diferencia o trabalhador CLT do autônomo ou consultor, que têm mais liberdade para prestar serviços a várias empresas.

Anna Padinha reforça a importância de preservar o equilíbrio: “Transparência com os empregadores e atenção à saúde física e mental são fundamentais para uma relação profissional sustentável.”

Ética, transparência e comunicação: os pilares da relação profissional

Trabalhar em dois lugares exige mais do que um bom controle de agenda. Segundo os entrevistados, o trabalhador deve:

• Informar os empregadores sobre os vínculos, quando exigido ou quando houver risco de conflito;
• Evitar atividades em empresas concorrentes ou que violem cláusulas contratuais;
• Cumprir com as jornadas previstas em lei, respeitando períodos de descanso;
• Gerenciar a própria saúde mental e garantir tempo para descanso e vida pessoal;
• Manter a lealdade e a dedicação a ambos os empregadores.