Deputado do Amazonas contrário à Zona Franca da Bioeconomia de Belém pede relatoria do projeto
Proposta para criar uma zona franca na capital paraense avançou na Câmara, após aprovação pela Comissão de Desenvolvimento Econômico
O projeto que cria a 'Zona Franca da Bioeconomia de Belém (PA)' avançou na Câmara dos Deputados, com a aprovação, na última quarta-feira (17.09), pelos membros da Comissão de Desenvolvimento Econômico. Porém, a proposta seguiu para a Comissão de Finanças e Tributação, onde deve enfrentar a resistência de pelo menos um parlamentar. Sidney Leite (PSD), deputado federal do estado do Amazonas e contrário ao projeto, disse ao jornal A Crítica que pediu para ser o relator da matéria.
“Quando votamos na reforma tributária, fizemos uma linha de corte para vedar via projeto de lei a criação de novas zonas francas ou áreas de livre comércio, resguardando a Zona Franca de Manaus”, declarou.
Segundo o parlamentar, as mudanças como a que propõe o projeto deveriam acontecer via Projeto de Emenda à Constituição (PEC), a partir de um estudo do próprio governo federal. “Pedi a relatoria e vou ser contrário com justificativas legais, como tenho feito em relação a outras. Foram cinco arquivadas por mim”, declarou ao jornal amazonense.
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Incentivos fiscais
A criação da Zona Franca da Bioeconomia em Belém busca conceder incentivos fiscais a empresas que promovam desenvolvimento sustentável e de baixo carbono. O texto prevê ainda salvaguardas sociais e ambientais como condição para o recebimento dos benefícios.
Conforme informações divulgadas pela Câmara, entre os incentivos, estão a isenção total de Imposto de Importação (II) e de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na entrada de insumos estrangeiros destinados à cadeia produtiva da bioeconomia, e isenção do Imposto de Exportação (IE) para produtos fabricados na zona franca e vendidos ao exterior. Os benefícios terão validade de cinco anos.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), ao Projeto de Lei 4958/23, da deputada do Pará Elcione Barbalho (MDB). A versão original previa área de livre comércio com regime fiscal especial para fortalecer cadeias produtivas da bioeconomia.
Alexandre Guimarães explica que as mudanças aprovadas na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais aprimoram o conceito de bioeconomia e estabelecem critérios mais rigorosos para a concessão de incentivos. “A iniciativa promoverá o aumento do investimento na região, estimulará novos negócios e gerará cadeias industriais voltadas à preservação da biodiversidade, criando empregos e aumentando a renda da população local”, afirmou o relator.
Além da Comissão de Finanças e Tributação, a proposta também precisa passar pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
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