Lula edita decreto com novas regras para concessão e revisão do BPC
Norma amplia critérios de renda e exige atualização cadastral para manter benefício
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que atualiza critérios para a concessão e manutenção dos pagamentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC). As novas regras foram publicadas nesta quinta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU).
Uma das principais mudanças é o ajuste de redação no critério de renda: o pagamento será feito à pessoa com deficiência e ao idoso cuja renda mensal bruta familiar, dividida pelo número de integrantes, seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. Antes, a norma considerava apenas rendas inferiores a esse limite.
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O decreto também amplia o rol de rendimentos que não entram no cálculo da renda familiar, como:
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Auxílio financeiro temporário ou indenização por rompimento de barragens;
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Outro BPC concedido a idoso ou pessoa com deficiência da mesma família;
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Benefício previdenciário de até um salário mínimo para pessoas acima de 65 anos ou com deficiência;
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Auxílio-inclusão e remuneração vinculada ao benefício recebidos por membros da família
Outra alteração importante está na exigência de regularidade cadastral. Para manter o BPC, será necessário:
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Inscrição no CPF e no CadÚnico;
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Registro biométrico;
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Informações atualizadas nos últimos 24 meses.
Além disso, a regra anterior de que o benefício deveria ser reavaliado “a cada dois anos” foi substituída por uma formulação mais genérica: agora, o BPC será “revisto periodicamente”, sem prazo fixo.
O decreto também atualiza os procedimentos para notificação por parte do INSS e a possibilidade de defesa dos beneficiários em casos de suspensão dos pagamentos.
Segundo projeções do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), anexadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, o número de beneficiários do BPC deve mais que dobrar nos próximos 34 anos — passando de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões em 2060, um aumento de 111%.
Como o benefício equivale a um salário mínimo, o custo do programa deve saltar de R$ 133,4 bilhões para R$ 1,5 trilhão no período, uma elevação de mais de 11 vezes.
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