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Conselho do FGTS amplia limites de renda e valor de imóveis do Minha Casa, Minha Vida

Teto de renda vai de R$ 3.200 a R$ 13 mil; proposta também eleva valor dos imóveis nas Faixas 3 e 4

Thaline Silva*

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço aprovou, nesta terça-feira (24), a ampliação dos limites de renda e dos valores de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida. As mudanças ainda precisam ser publicadas no Diário Oficial da União para entrar em vigor.

Com a decisão, os tetos de renda familiar foram reajustados em todas as faixas do programa. Na Faixa 1, o limite passou de R$ 2.850 para R$ 3.200. Na Faixa 2, subiu de R$ 4.700 para R$ 5.000. Já a Faixa 3 teve aumento de R$ 8.600 para R$ 9.600, enquanto a Faixa 4, voltada à classe média, foi ampliada de R$ 12 mil para R$ 13 mil.

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O conselho também aprovou o aumento dos valores máximos dos imóveis financiados nas faixas superiores. Na Faixa 3, o teto passou de R$ 350 mil para R$ 400 mil. Já na Faixa 4, o limite foi elevado de R$ 500 mil para R$ 600 mil.

De acordo com o secretário-executivo substituto do Conselho, Sandro Pereira Silva, o impacto estimado das mudanças é de cerca de R$ 500 milhões no orçamento destinado a descontos. Segundo ele, também há um impacto de R$ 3,6 bilhões, coberto por recursos do fundo social, sem necessidade de novos aportes.

Relançado no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 com o objetivo de ampliar o acesso à moradia para famílias de baixa e média renda.

Além das alterações no programa habitacional, o colegiado aprovou ainda a retomada do FGTS-Saúde e a inclusão de novos beneficiários no Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte).

*Thaline Silva, estagiária de jornalismo, sob supervisão de Keila Ferreira, coordenadora do núcleo de Política e Economia